O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira a análise da ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que busca a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL, sob acusações de corrupção passiva e organização criminosa.
A decisão de Zanin foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, que será responsável por conduzir o julgamento. A data para o início do julgamento ainda não foi definida e caberá ao ministro Dino estabelecê-la.
Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de exigir propina em troca da liberação de emendas parlamentares. Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram R$ 1,6 milhão para facilitar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Em sua defesa durante a tramitação do processo, Josimar Maranhãozinho alegou ao Supremo Tribunal Federal que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”. Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por insuficiência de provas, argumentando que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”. A defesa de Pastor Gil, por sua vez, questionou a legalidade das provas obtidas na investigação, alegando que o caso deveria ter tramitado inicialmente no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão, além de afirmar que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
