O cenário educacional de Buriticupu foi palco de uma significativa conquista para os professores do município. Após uma persistente batalha jurídica, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Buriticupu (SINTEB) obteve uma decisão favorável da Justiça que assegura o pagamento da diferença referente ao reajuste do piso salarial nacional do magistério de 2023. Esta vitória representa o reconhecimento dos direitos de uma categoria essencial para o desenvolvimento local.
A Origem da Discrepância Salarial
A Lei Federal 11.738/2008 estabelece o piso salarial nacional para os profissionais do magistério, um direito de cumprimento compulsório por todas as administrações públicas. Contudo, em janeiro de 2023, a gestão municipal anterior de Buriticupu não aplicou o reajuste devido, criando um déficit salarial para os educadores. Esta omissão, que feria uma legislação fundamental, motivou a intervenção do sindicato em defesa dos interesses da categoria.
A Estratégia Jurídica e o Apoio Sindical
Diante da falha em cumprir a legislação, o SINTEB, que à época era liderado pela professora Rosângela e atualmente está sob a presidência de Maria Nalva, ingressou com uma ação judicial para garantir o direito dos trabalhadores. O processo contou com a assessoria jurídica do advogado Walkmar Neto e o apoio estratégico da Federação dos Trabalhadores em Educação do Estado do Maranhão (Fetram-Ma), evidenciando a importância da organização sindical na defesa dos direitos trabalhistas.
Efetivação do Direito: Pagamento e Abrangência
O desfecho do processo foi plenamente favorável à categoria. Com a decisão judicial, o Instituto de Previdência de Buriticupu (IPSEMB), através de seu atual presidente, Dr. Bruno Arruda, optou por não recorrer da sentença, abrindo caminho para a concretização do pagamento. A medida beneficiará diretamente mais de 70 profissionais aposentados que dedicaram suas vidas à educação no município, com a quitação da diferença salarial iniciando de forma imediata. Este ato não só corrige uma injustiça, mas também valoriza a trajetória desses educadores.
O Compromisso do SINTEB e a Vigilância Contínua
A direção do SINTEB reitera a relevância da união dos trabalhadores em educação como pilar para a defesa de seus direitos. O sindicato reforça seu compromisso em manter a vigilância ativa, dialogando com a gestão municipal para assegurar que todos os trâmites e direitos pendentes sejam integralmente atendidos. A entidade sindical expressa sua determinação em continuar atuando para que a valorização do magistério em Buriticupu seja uma constante.
Fonte: https://fetram.com.br
