Em uma movimentação que redesenha a condução de processos sensíveis no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, atual presidente da Corte, decidiu nesta quinta-feira (29) que a relatoria das investigações sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retornará às mãos do ministro André Mendonça. Paralelamente, Fachin optou por manter sob sua relatoria temporária o chamado 'Caso Master', um expediente que envolve citações a membros do próprio Tribunal.
Retorno da Relatoria do INSS a Mendonça
A decisão de Fachin de devolver a André Mendonça a condução das apurações relativas aos descontos irregulares em pagamentos do INSS baseia-se na constatação de que não subsistem mais os motivos que justificaram a retenção do processo pela presidência do Supremo. Este movimento indica uma normalização na tramitação da investigação, permitindo que o relator original prossiga com os trabalhos.
Em setembro do ano passado, a mesma investigação havia sido retirada de Mendonça em meio a uma intensa 'guerra de liminares'. Na ocasião, o pedido de apuração contra o ministro Alexandre de Moraes, que foi mencionado em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, motivou a intervenção da presidência para organizar a tramitação dos feitos correlatos. Com a estabilização desse cenário, a relatoria pôde ser restabelecida.
Manutenção da Relatoria do Caso Master Pelo Presidente
Diferentemente do caso do INSS, as investigações vinculadas ao Banco Master, igualmente retiradas de Mendonça no ápice da crise interna da Corte, permanecerão sob a relatoria temporária de Fachin por um período adicional de 90 dias, a contar de 12 de setembro. Este é o mesmo processo que levou ao indiciamento de Vorcaro e outros 14 investigados pela PF por diversas práticas ilícitas.
O entendimento da presidência é que o 'Caso Master' ainda não pode ser redistribuído entre os demais ministros. A complexidade do feito reside no fato de que as apurações contêm citações a integrantes do próprio STF, exigindo uma análise cautelosa e centralizada para evitar conflitos de interesse e assegurar a imparcialidade na condução inicial das diligências. Durante este período, Fachin será o responsável por avaliar e deferir medidas urgentes, como pedidos de revogação de prisões ou autorizações para novas diligências, solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os Próximos Passos e o Referendo do Plenário
É importante ressaltar que as decisões tomadas pelo ministro Fachin serão submetidas ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal. Embora a data para este julgamento coletivo ainda não tenha sido definida, a validação da Corte é um passo processual indispensável para consolidar as diretrizes de relatoria estabelecidas. Este procedimento garante a colegialidade nas decisões que impactam a administração interna e a condução de investigações de alta relevância, especialmente aquelas que envolvem figuras públicas e membros da própria instituição.
A expectativa é que a submissão a referendo traga uma chancela institucional às diretrizes de Fachin, garantindo transparência e legitimidade à forma como o STF gerencia casos complexos que demandam uma supervisão especial por parte de sua presidência. A decisão final do plenário será crucial para definir o andamento definitivo desses processos nos próximos meses.