A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) deflagrou uma ofensiva legal nesta quinta-feira (16), protocolando três ações judiciais contra a Master Corretora e gestoras de fundos de investimento ligadas ao conglomerado. O objetivo é reaver perdas substanciais sofridas pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), estimadas em mais de R$ 641 milhões, decorrentes de aplicações financeiras questionáveis em fundos administrados pelo grupo.
A Investigação Contra o Grupo Master e as Perdas no Fundo Previdenciário
As ações judiciais miram especificamente recursos públicos que totalizam R$ 641,4 milhões, alocados em fundos administrados pelo Grupo Master, que atualmente se encontra em processo de liquidação extrajudicial. A investida da PGE-RJ busca desvendar e responsabilizar os envolvidos por operações que teriam lesado o patrimônio previdenciário do estado, impactando diretamente os servidores e aposentados fluminenses.
As apurações concentram-se em aportes do Rioprevidência realizados em dois fundos de investimento principais atrelados ao conglomerado: o Revolution e o Texas I FIA. Cada um deles apresenta um modus operandi distinto de irregularidades, mas ambos resultaram em prejuízos significativos para o ente público estadual.
O Esquema no Fundo Texas I FIA e a Manipulação de Ativos
Um dos focos da Procuradoria é o Fundo Texas I FIA, cujas perdas são atribuídas a uma suposta 'compra coordenada' de ações da Ambipar. Segundo a PGE-RJ, a gestora Trustee DTVM, empresa que já figura em outras investigações, como a Operação 'Carbono Oculto' por suspeitas de lavagem de dinheiro, teria executado compras massivas desses papéis entre julho e agosto de 2024, resultando na inflação artificial de seu preço.
A petição da PGE-RJ é contundente ao afirmar que o Rioprevidência foi induzido a uma 'armadilha arquitetada' pela administração e gestão do Texas I FIA. A estratégia teria consistido em vender ao fundo de previdência cotas de um fundo que, na verdade, era lastreado em uma ação desprovida de fundamento real que sustentasse seu valor de mercado.
A fragilidade da composição do Texas I FIA é evidenciada pelo fato de o fundo ter operado desenquadrado das normas da CVM. Conforme apontado, em novembro de 2025, o fundo mantinha apenas 31% do patrimônio em ações, valor significativamente abaixo dos 67% mínimos exigidos para fundos de ações, o que sinaliza a instabilidade e o risco da aplicação.
Irregularidades no Fundo Revolution e o FIDC Eicon
No que tange ao Fundo Revolution, a Procuradoria aponta uma série de irregularidades decorrentes da atuação da gestora Acura. Esta teria votado favoravelmente, em nome do próprio Revolution, alterações no regulamento de um fundo investido, o FIDC Eicon, que foram diretamente prejudiciais aos cotistas, entre eles o Rioprevidência.
O Rioprevidência detinha uma participação de 10,7% no FIDC Eicon, e as mudanças aprovadas impactaram significativamente seus direitos. Dentre as alterações mais críticas, destacam-se a renúncia a direitos de voto e a extensão em 48 meses do prazo de amortização do investimento, o que posterga a recuperação dos valores aplicados e aumenta a exposição ao risco para o fundo previdenciário estadual.
Busca por Reparação: Bloqueio e Indisponibilidade de Ativos
Para garantir a reparação dos prejuízos causados e assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, a PGE-RJ requereu medidas cautelares que somam R$ 616,6 milhões. Este valor compreende o montante investido no Fundo Revolution, avaliado em R$ 481,4 milhões, e a perda calculada do Fundo Texas I FIA, que totaliza R$ 135,1 milhões.
A Procuradoria solicitou à Justiça o bloqueio de diversos ativos dos réus, utilizando ferramentas como o Sisbajud para varredura de contas bancárias. A lista de bens a serem tornados indisponíveis é vasta e inclui imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até mesmo criptomoedas, demonstrando a amplitude da busca por patrimônio para cobrir as perdas do Rioprevidência.
As ações movidas pela PGE-RJ representam um esforço robusto do Estado do Rio de Janeiro para proteger o patrimônio de seus servidores e aposentados. Ao mirar gestoras e corretoras por supostas manipulações e alterações regulamentares prejudiciais, a Procuradoria reafirma seu compromisso com a fiscalização e a responsabilização no mercado financeiro, buscando reverter os prejuízos milionários causados ao Rioprevidência e coibir futuras práticas lesivas que ameacem a estabilidade financeira da previdência estadual.
