A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de contas de diversas entidades e indivíduos ligados ao Banco Master, em uma ação que visa recuperar prejuízos causados ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). A decisão, proferida nesta quinta-feira (23), estabelece um teto de R$ 135 milhões para o bloqueio, respondendo a um pedido conjunto do próprio estado e da autarquia previdenciária.
Medida Cautelar: Bloqueio de Ativos e Entidades Alcançadas
A determinação judicial abrange não apenas o Banco Master, mas também a Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA. e a Axor Asset LTDA. Adicionalmente, as contas de dois indivíduos, Alexandre Marchesani Canata e Felipe Mota Separovic Rodrigues, também foram incluídas na medida cautelar. O montante de R$ 135 milhões busca assegurar o ressarcimento por potenciais danos financeiros decorrentes de operações sob investigação.
O Investimento Questionado e a Perda do Rioprevidência
A ação judicial tem sua origem em um aporte financeiro significativo realizado pelo Rioprevidência. Entre os dias 4 de julho e 8 de agosto de 2025, a autarquia investiu R$ 150 milhões no Fundo de Investimento “Texas i Fia”. A particularidade desse fundo era a concentração quase total de sua carteira em ações da Ambipar Participações e Empreendimentos S.A. Cerca de um ano após esse investimento, as ações da Ambipar sofreram uma acentuada desvalorização, resultando em uma perda financeira de quase R$ 15 milhões para o Rioprevidência, impactando diretamente o saldo de seus investimentos.
Fraude Sofisticada e Gestão Temerária, Segundo o Juiz
Em sua decisão, o juiz Wladimir Hungria, da Vara de Fazenda Pública, sublinhou a gravidade da situação. Ele destacou que a “sofisticação dos atos fraudatórios revela que a sua execução não seria possível sem o domínio do fato pelos envolvidos durante a operação que culminou com a pulverização do dinheiro público alocado”. O magistrado apontou também para indícios claros de gestão temerária por parte dos gestores do Rioprevidência.
A escolha por um aporte tão expressivo em um único ativo foi citada como um forte indício de imprudência. Segundo o juiz, tal estratégia pode ter sido utilizada como um mecanismo para inflacionar artificialmente o valor das ações ou, ainda, expôs o ente previdenciário a uma vulnerabilidade manifesta, configurando uma “captura fraudulenta do fundo de pensão como instrumento para viabilizar a manobra artificialmente produzida”.
Contexto Amplo: Outras Investigações Envolvendo o Banco Master
Este bloqueio de contas se insere em um cenário mais amplo de investigações que já vêm sendo conduzidas em torno do Banco Master. A Polícia Federal, por exemplo, já intimou Jaques Wagner para depor sobre apurações relacionadas ao banco. Além disso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou o inquérito que apura supostas fraudes envolvendo a instituição financeira. Em outro front, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) tem cobrado do Grupo Master um prejuízo estimado em R$ 640 milhões, valor que difere das perdas especificadas no caso do Rioprevidência, mas que demonstra a extensão das suspeitas sobre as operações do grupo.
Conclusão: A Busca por Responsabilização e Proteção dos Fundos Públicos
A decisão da Justiça do Rio representa um passo significativo na proteção dos recursos previdenciários do estado e na responsabilização dos envolvidos em práticas que, segundo o judiciário, podem configurar fraude e gestão temerária. O bloqueio dos ativos sinaliza a seriedade com que as autoridades estão tratando as denúncias de manipulação e má-aplicação de dinheiro público, enquanto as diversas frentes de investigação continuam a desvendar a complexa teia de eventos que levaram aos atuais questionamentos sobre as operações do Banco Master e seus parceiros.
