A trajetória ascendente da dívida pública brasileira tem sido palco de um intenso debate entre diferentes correntes de pensamento econômico. Enquanto o mercado financeiro e especialistas com viés mais liberal apontam o endividamento como o principal desafio do próximo governo, defendendo cortes significativos nos gastos, outra ala de economistas questiona veementemente essa abordagem, sugerindo que ela pode prejudicar áreas essenciais e que o foco deveria recair sobre a política de juros.
A Perspectiva Ortodoxa e a Preocupação com o Endividamento
Dados recentes indicam um aumento substancial na dívida pública do Brasil, que saltou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para uma projeção de cerca de 82,9% em agosto de 2026. Essa escalada é vista por economistas de linha “liberal” ou “ortodoxa”, juntamente com o mercado financeiro, como o maior obstáculo à estabilidade econômica do país. Para essa parcela, a principal estratégia para reequilibrar as contas públicas reside na redução drástica das despesas governamentais.
Publicações especializadas, como a revista Forbes, com base em estudos do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado, chegaram a sugerir um corte de até R$ 450 bilhões para estabilizar a dívida. O tema também ganhou destaque durante a campanha presidencial, quando a imprensa atribuiu ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) uma proposta de corte menor, de R$ 250 bilhões. Tal iniciativa foi prontamente criticada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a rotulou como um “tesouraço” nos benefícios sociais, evidenciando o alto impacto político e social de tais medidas.
A Visão Heterodoxa: Juros Altos e Impacto Social
Em contraste com a visão que prioriza cortes de gastos, economistas de correntes “heterodoxas” ou “desenvolvimentistas” argumentam que essa proposta é prejudicial à população, pois retiraria recursos de setores vitais como saúde, educação, previdência e assistência social. Para esses especialistas, o verdadeiro problema econômico do país, e o principal impulsionador da dívida pública, são as elevadas taxas de juros praticadas pelo Banco Central (BC).
O Banco Central, por sua vez, tem condicionado a redução dos juros à capacidade da União de gerar superávits primários, que ocorrem quando as receitas governamentais superam as despesas, excluindo-se o pagamento da própria dívida. Essa dinâmica cria um ciclo onde a política fiscal e a monetária se entrelaçam em um impasse que impacta diretamente o endividamento do Estado.
Desmistificando o Risco de Calote e Inflação
Consultados pela Agência Brasil, especialistas de linhas alternativas rejeitaram a tese dominante de que o aumento do endividamento bruto recente implica riscos iminentes de calote ou de aceleração inflacionária. Simone Deos, professora do Instituto de Economia da Unicamp, explica que a natureza da dívida brasileira, majoritariamente em reais, mitiga esses temores. “A história não mostra nenhum país que não tenha conseguido pagar sua dívida interna, em moeda nacional, por falta de recursos. Haveria risco se a dívida fosse em dólares”, ela pontua, afastando a ideia de um colapso financeiro iminente.
Fernando Henrique Lemos Rodrigues, professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), complementa que a proporção da dívida em relação ao PIB ainda se encontra dentro de parâmetros internacionais aceitáveis, considerando a complexidade da economia brasileira e o peso da dívida interna. Ele critica a analogia comum que compara o governo a uma família, sublinhando que “não estamos falando de uma dona de casa, nem de uma dona de padaria. Estamos falando de um país com capacidade de arrecadação, de alongar o seu endividamento e de conseguir receitas das suas estatais”.
O Cenário Global e a Verdadeira Natureza do Problema da Dívida
A pesquisadora Simone Deos, do Centro de Estudos de Relações Econômicas Internacionais (CERI) da Unicamp, reforça a análise ao contextualizar a dívida brasileira em um panorama global. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 2024, nações como Japão (236% do PIB), Estados Unidos (120%), Reino Unido (101%), Itália (135%), Índia (81,2%) e Canadá (110%) registram níveis de dívida pública superiores ou semelhantes aos do Brasil, desmistificando a ideia de que o patamar atual do país é excepcional ou alarmante por si só.
Para Deos, a verdadeira preocupação com o aumento da dívida não reside no risco de insolvência, mas sim na alocação de recursos. O problema central, em sua visão, é que uma parcela cada vez maior do orçamento público se compromete com o pagamento de juros, beneficiando desproporcionalmente os detentores de capital e direcionando recursos que poderiam ser investidos em políticas públicas para o serviço da dívida.
Conclusão: Um Debate Econômico Multifacetado
O debate sobre a dívida pública brasileira transcende a simples equação de cortar gastos ou aumentar receitas. Ele expõe uma profunda divisão de pensamento sobre as prioridades econômicas do país, os mecanismos que realmente impulsionam o endividamento e, fundamentalmente, sobre quem arca com os custos e quem se beneficia das políticas fiscais e monetárias. As diferentes perspectivas demonstram que a solução para a dívida é complexa e exige uma análise que considere não apenas os números, mas também os impactos sociais e a estrutura da economia global.
Fonte: https://mundosindical.com.br