A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, nesta quinta-feira (30), a manutenção de cotas para pessoas transexuais e transgênero no vestibular da Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Furg). A medida garante a reserva de vagas para essa população.
A garantia das cotas veio após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que suspendeu uma liminar que visava impedir o processo seletivo de 2026. A AGU informou que a liminar suspensa poderia ter um impacto significativo no acesso à universidade.
Além de barrar o processo seletivo futuro, a liminar poderia ter levado ao cancelamento das matrículas de estudantes trans que já haviam sido aprovados nos vestibulares de 2023, 2024 e 2025. A decisão do TRF4, portanto, assegura a permanência desses estudantes na instituição.
A AGU argumentou que a legislação brasileira permite que as universidades federais criem sistemas de reserva de vagas. A instituição ressaltou que a política de cotas adotada pela Furg não é um caso isolado. Segundo a AGU, pelo menos 12 outras universidades federais já implementaram políticas semelhantes de reserva de vagas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
