O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira, o julgamento que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium, e de seu vice, Edilson Damião, sob acusação de abuso de poder nas eleições de 2022. O ministro André Mendonça proferiu voto favorável à cassação, elevando o placar para 2 a 0.
O julgamento, no entanto, foi novamente interrompido, desta vez por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Ainda não há previsão para a retomada da análise do caso.
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado o mandato de Denarium e de seu vice, alegando irregularidades na distribuição de cestas básicas e na concessão de benefícios para a reforma de moradias durante o período eleitoral.
A relatora do processo no TSE, ministra Maria Isabel Galotti, também já havia votado pela cassação do governador em agosto do ano passado. Na ocasião, Mendonça solicitou vista, suspendendo o julgamento até a sessão desta semana.
Em seu voto, André Mendonça argumentou que a expansão do Programa Cesta da Família e a execução do Programa Morar Melhor, no ano da eleição, configuraram conduta vedada pela legislação eleitoral. Segundo o ministro, o aumento no número de famílias atendidas teve potencial para impactar o resultado do pleito, considerando o efeito multiplicador sobre os eleitores.
De acordo com o entendimento de Mendonça, o governador e o vice deveriam ser afastados imediatamente de seus cargos, e novas eleições deveriam ser convocadas.
O ministro Nunes Marques tem até 60 dias para apresentar seu voto. O Judiciário entrará em recesso no dia 19 de dezembro, retornando aos trabalhos em fevereiro do próximo ano. O processo voltará a ser julgado meses antes das eleições gerais.
A defesa do governador solicitou a anulação da decisão que cassou o mandato, alegando que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios e que não foram criados novos programas sociais, apenas a unificação dos já existentes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
