Em uma reviravolta significativa para a política econômica, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a exigência de que o governo federal busque o centro da meta fiscal de déficit zero para 2025. A decisão, tomada em caráter individual, afasta, pelo menos temporariamente, o risco de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no orçamento deste ano.
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a interpretação correta da norma seria o cumprimento dentro da banda de tolerância, que permite uma variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Na prática, isso possibilita que a União trabalhe com o limite inferior da meta, um déficit de até R$ 31 bilhões.
O ministro Benjamin Zymler justificou sua decisão alegando a “impossibilidade prática” de impor um novo contingenciamento neste ano e o “grave risco” que um bloqueio adicional representaria para a execução de políticas públicas essenciais. Ele também ressaltou a complexidade do tema, com divergências de entendimento técnico dentro do Executivo e no próprio tribunal.
A decisão permite que o governo mire um déficit primário de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025, evitando o comprometimento do funcionamento da máquina pública e a paralisação de programas estratégicos, principalmente em áreas sociais e de investimento.
A medida alivia a pressão sobre as contas federais e assegura maior previsibilidade à execução orçamentária de 2025. Contudo, economistas alertam para os efeitos simbólicos da decisão sobre a credibilidade das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal. A controvérsia reacende o debate sobre o “alvo” da política fiscal: o centro da meta ou o intervalo de tolerância.
A decisão de Zymler sinaliza uma mudança de entendimento que favorece uma interpretação mais ampla e pragmática da regra. O governo alega que o pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado eliminou o “dever de execução” do Orçamento, permitindo que o governo mirasse qualquer valor dentro da banda de tolerância do arcabouço fiscal.
A medida tem implicações políticas relevantes sobre o marco fiscal do governo, em meio às negociações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao esforço em manter a execução de programas prioritários sem novos cortes.
A decisão de Zymler é válida até o julgamento definitivo do caso pelo Plenário do TCU, previsto para 2026. O tribunal poderá determinar a perseguição do centro da meta para o próximo ano, estipulada em superávit primário de R$ 34,3 bilhões. Caso contrário, o governo poderá terminar o próximo ano com déficit zero, dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
