O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para confirmar a decisão liminar do ministro Luiz Fux, assegurando que o número de deputados federais eleitos em 2022 permaneça inalterado para as eleições de 2026.
A medida cautelar de Fux atendeu a uma solicitação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, que buscava evitar mudanças na composição da Câmara dos Deputados, mantendo o número de 513 parlamentares. A solicitação visava impedir que eventuais alterações ou normatizações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema tivessem efeito antes das eleições de 2030.
Após conceder a liminar, o ministro Fux submeteu a decisão ao plenário virtual do STF para ratificação. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli manifestaram-se favoravelmente à manutenção da decisão original.
A votação virtual, que começou após a decisão inicial de Fux, está programada para ser concluída nesta quarta-feira, e consolidará a manutenção da atual distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados para o próximo pleito. A decisão do STF evita uma potencial redistribuição de vagas entre os estados, garantindo a estabilidade da representação política no Congresso Nacional.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
