USD: R$ -- EUR: R$ -- BTC: R$ -- USD: R$ -- EUR: R$ -- BTC: R$ --

$

STF Decide: Licença-Maternidade Para Homens em União Homoafetiva em Julgamento

COMPARTILHE:

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que vai julgar a validade da concessão de licença-maternidade a homens em união homoafetiva. A decisão foi tomada em sessão desta quinta-feira (23).

A Corte reconheceu a repercussão geral da questão, o que significa que a decisão do tribunal, ainda sem data para ser proferida, deverá ser seguida por todos os ramos da Justiça e aplicada em todo o país.

O caso chegou ao STF por meio de um recurso de um servidor público que teve negado o pedido de licença de 120 dias, período equivalente à licença-maternidade, após ele e seu companheiro adotarem uma criança. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o reconhecimento, sob o argumento de que o direito não está previsto em lei.

Ao definir julgar a questão, a Corte entendeu que o tema tem relevância jurídica e social, justificando a análise pelo plenário do STF.

O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, mencionou que o tribunal já reconheceu a concessão de licença-maternidade a pais solo e mulheres em união homoafetiva. Fachin complementou que precedentes do STF em casos similares e o reconhecimento de omissão inconstitucional quanto à licença-paternidade demonstram a necessidade de conferir estabilidade aos pronunciamentos da Corte e garantir aplicação uniforme da Constituição Federal.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

PUBLICIDADE

| Leia também:

Luta por Direitos: UGT Denuncia Manobras Empresariais para Manter Escala 6×1 e Reverter Conquistas no STF
O cenário de disputas por direitos trabalhistas ganha um novo...
Coalizão Abrangente Demanda Reforma Fiscal Progressiva e Contesta Cortes de Gastos no Brasil
Uma ampla frente composta por movimentos sociais, centrais sindicais e...
Engajamento Sindical na COP 31: A Luta Ambiental Como Responsabilidade Coletiva
Um seleto grupo de representantes sindicais brasileiros marcou presença na...
Rolar para cima