O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta segunda-feira (6), uma audiência pública focada na discussão sobre a “pejotização” nas relações de trabalho. O tema central envolve a prática de empresas contratarem prestadores de serviço como pessoa jurídica, uma estratégia que, em muitos casos, visa evitar a formalização de vínculos empregatícios tradicionais.
A sessão de debates será aberta às 8h pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que abordam essa questão específica. A audiência contará com a participação de diversos especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, membros do Ministério do Trabalho e Emprego, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes dos setores empresariais.
Em abril deste ano, o ministro Mendes suspendeu todas as ações que tratavam do tema e estavam em andamento no país, convocando a presente audiência pública. A tramitação dos processos permanecerá suspensa até que o STF defina a legalidade da prática da pejotização. A data do julgamento ainda não foi definida.
Ao justificar a necessidade da audiência pública, Gilmar Mendes ressaltou que os debates contribuirão para a análise aprofundada da questão e para o estabelecimento de parâmetros claros para a contratação de autônomos e pessoas jurídicas.
Após a decisão do ministro, entidades representativas de magistrados do trabalho e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) manifestaram a importância da competência da Justiça do Trabalho para julgar casos relacionados à pejotização.
A “pejotização” se caracteriza pela contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, os chamados PJs, que não possuem carteira de trabalho assinada. Essa modalidade ganhou relevância após a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização do trabalho inclusive para atividades-fim das empresas.
Desde então, um grande volume de processos chegou às varas da Justiça do Trabalho, com trabalhadores contratados como PJ buscando o reconhecimento do vínculo empregatício. De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2020 e março de 2025, foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à terceirização.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
