A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus, todos condenados na ação penal referente ao Núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista. A sessão virtual teve início nesta sexta-feira e a votação permanecerá aberta até o dia 14.
O julgamento se concentra nos embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecer eventuais omissões ou contradições presentes no texto final da decisão judicial, proferida em 11 de setembro. É importante ressaltar que esse tipo de recurso geralmente não tem o poder de alterar o resultado do julgamento inicial.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será o primeiro a proferir seu voto. Em seguida, os demais ministros, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, terão a oportunidade de inserir seus votos no sistema eletrônico. O ministro Luiz Fux não participará deste julgamento.
O ex-presidente Bolsonaro encontra-se atualmente em prisão cautelar, no âmbito das investigações sobre o inquérito do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso os recursos sejam rejeitados, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada. A decisão final sobre o local de cumprimento da pena, que poderá ser no Presídio da Papuda ou em uma sala especial na Polícia Federal, caberá a Alexandre de Moraes. Os demais condenados, militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
A defesa de Bolsonaro poderá solicitar a prisão domiciliar, alegando o estado de saúde do ex-presidente.
As penas definidas para os condenados são:
Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses
Walter Braga Netto: 26 anos
Almir Garnier: 24 anos
Anderson Torres: 24 anos
Augusto Heleno: 21 anos
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado apenas por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada e não recorreu da condenação, cumprindo pena em regime aberto sem tornozeleira eletrônica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
