O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro. A decisão, proferida no último sábado (14), implica que ambos cumprirão suas penas no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no complexo de Gericinó. Ambos foram condenados por envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018, e estavam detidos em unidades federais de segurança máxima.
A Ordem Judicial e o Destino dos Condenados
Até então, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e sentenciado a 76 anos e três meses de reclusão, estava custodiado na penitenciária federal de Porto Velho, Rondônia. Por sua vez, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, com uma pena de 18 anos, cumpria sua condenação na unidade federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A mudança para o complexo de Gericinó marca um novo capítulo na execução das penas dos principais envolvidos em um dos crimes de maior repercussão política e social do país.
As Razões por Trás da Reversão da Custódia Federal
A justificativa inicial para a remoção de Brazão e Barbosa para presídios federais, conforme apontado na decisão original de Moraes, estava ligada à percepção de que eles integravam o ápice de uma organização criminosa de alta periculosidade. Havia um risco iminente de interferência nas investigações e de continuidade de atividades ilícitas, o que demandava uma medida de segurança mais rigorosa para garantir a ordem pública e a integridade da apuração.
Contudo, o ministro reavaliou o cenário, considerando que as condições que impuseram a custódia em regime federal não se sustentam mais. O documento judicial salienta a ausência de uma demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que justifique a permanência fora do sistema prisional comum. A fase instrutória do processo foi concluída, e as provas foram estabilizadas, enfraquecendo as razões que embasavam a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa e preservar a colheita probatória.
As Sentenças Definidas pela Justiça
As penas dos envolvidos no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes foram estabelecidas no mês passado pela Primeira Turma do STF. Além de Domingos Brazão, seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos e três meses de prisão. A acusação para ambos inclui crimes de organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. Os irmãos Brazão estão sob custódia preventiva há dois anos.
Rivaldo Barbosa, embora denunciado pelos homicídios, foi absolvido dessa acusação principal, mas recebeu a condenação de 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Outros envolvidos no caso também tiveram suas sentenças definidas: Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos, e Robson Calixto, um ex-policial militar, a 9 anos. A decisão final prevê ainda a perda dos cargos públicos para os condenados, uma vez que a sentença transite em julgado, confirmando a responsabilidade penal dos envolvidos.
A transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para uma unidade prisional no Rio de Janeiro representa um desdobramento importante no longo processo judicial que cerca o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Com o encerramento da fase de instrução e a definição das condenações, o caso avança para uma nova etapa, com a expectativa de que os desdobramentos continuem a ser acompanhados de perto pela sociedade e pelos órgãos de justiça.
