O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à sessão de julgamento sobre a validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A discussão envolve a chamada “uberização” das relações de trabalho.
Durante a abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou que a análise da questão não será concluída hoje. A sessão inicial será dedicada à leitura dos relatórios dos processos, documentos que resumem a tramitação das ações, e às sustentações orais das defesas das empresas que operam os aplicativos e das entidades que defendem o reconhecimento do vínculo. A data para a votação da questão ainda será definida pelo presidente.
A decisão do STF terá impacto em aproximadamente 10 mil processos que aguardam o posicionamento do plenário em todo o país.
O Supremo julgará duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
A Rappi alega que as decisões trabalhistas desrespeitaram entendimentos anteriores da Corte, que consideram não haver relação de emprego formal com os entregadores. Já a Uber argumenta ser uma empresa de tecnologia, não do ramo de transportes, e que o reconhecimento do vínculo trabalhista alteraria a finalidade de seu negócio, violando o princípio constitucional da livre iniciativa econômica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
