O cenário laboral brasileiro enfrenta transformações profundas, impulsionadas pela digitalização, transição ecológica, envelhecimento populacional e mudanças geopolíticas. Essas transições simultâneas alteram a estrutura ocupacional e as relações de trabalho, desafiando as políticas públicas a se modernizarem.
Criado em 1975, o Sistema Nacional de Emprego (SINE) desempenhou um papel crucial na intermediação de mão de obra, concessão do seguro-desemprego e qualificação profissional. No entanto, concebido em um contexto histórico diferente, o SINE precisa ser repensado para atender às novas demandas: ocupações fragmentadas, vínculos intermitentes, trabalho mediado por plataformas digitais e crescimento da informalidade.
Para tanto, o fortalecimento do SINE requer sua reafirmação como política de Estado, sustentada por bases legais, institucionais e financeiras sólidas. Mais do que um programa operacional, o SINE deve ser o núcleo do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR), articulando intermediação, qualificação, informação, assistência e proteção, considerando as diversas formas de inserção no mercado de trabalho.
Após um período de retração, uma retomada em 2023 busca recolocar o SINE como instrumento essencial para reconstruir as políticas de emprego e renda. O sistema tem um papel estratégico na coesão social e territorial, funcionando como elo entre o Estado e o cidadão, identificando demandas, registrando perfis, ofertando oportunidades e integrando políticas locais de desenvolvimento.
O SINE deve atuar como observatório do trabalho em transição, mapeando ocupações emergentes e antecipando demandas por qualificação, inclusive servindo de base para modelos regionais de prospecção de empregos. Além de recolocar trabalhadores, o SINE precisa orientar trajetórias profissionais, apoiando a reconversão de competências e a mobilidade ocupacional.
Diante do crescimento de novas formas de trabalho, o SINE deve ampliar seu escopo, desenvolvendo estratégias de inclusão produtiva para trabalhadores em diferentes inserções ocupacionais, muitos informais e precários. O sistema pode oferecer serviços integrados de registro, formalização e acesso a políticas públicas, incluindo microcrédito, qualificação profissional e previdência social.
Para tanto, o SINE precisa aprimorar sua capacidade operacional, tornando-se uma ponte entre o trabalhador, as empresas e as instituições de ensino técnico e superior, orientando o aprendizado ao longo da vida. A integração com o Sistema S, os Institutos Federais de Educação e as universidades públicas é essencial para criar itinerários formativos articulados às demandas regionais e setoriais.
O conceito de transição justa, promovido pela OIT e pela UNFCCC, exige que a transformação para uma economia de baixo carbono ocorra com inclusão social, geração de empregos decentes e proteção às comunidades afetadas. O SINE tem potencial para se tornar o instrumento operacional da transição justa no Brasil, criando planos setoriais de emprego e formação profissional nas cadeias que estão se transformando.
Para cumprir sua missão, o SINE precisa de governança estável e financiamento permanente, fortalecendo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e modernizando a gestão com sistemas digitais integrados. O SINE do futuro será o coração da política pública de trabalho decente e de inclusão produtiva, articulando emprego, renda, educação e proteção social, ajudando o Brasil a enfrentar suas desigualdades históricas e a construir uma sociedade mais justa e sustentável.
Fonte: agenciasindical.com.br
