O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. por crimes ambientais de poluição e destruição em Volta Redonda, no Sul Fluminense. A ação foi encaminhada à 2ª Vara Federal do município.
A acusação centraliza-se no descarte irregular e contínuo de resíduos siderúrgicos às margens do Rio Paraíba do Sul, prática que, segundo o MPF, ocorre há mais de quatro décadas. A denúncia aponta para riscos à saúde pública e impactos em áreas de preservação permanente.
Segundo o procurador da República responsável pela denúncia, o caso representa uma “política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”. Ele ressalta a necessidade de uma resposta firme do Estado e a aplicação efetiva do Direito Penal Ambiental.
Laudos técnicos anexados à denúncia indicam que o pátio de armazenamento de escória da CSN acumula mais de 5 milhões de toneladas de resíduos, com pilhas que alcançam até 30 metros de altura. A ausência de impermeabilização no depósito resultou na contaminação do lençol freático por metais pesados e fenóis. Em algumas áreas, o pH da água subterrânea atingiu o nível de 13,04, considerado letal para a fauna aquática.
Além disso, as empresas são acusadas de impedir a regeneração da flora ao ocupar irregularmente uma Área de Preservação Permanente (APP) e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Paraíba do Sul, dentro do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep). A dispersão de partículas provenientes do depósito de resíduos atinge bairros vizinhos, com potencial impacto na saúde de mais de 40 mil moradores.
Diante da gravidade e da duração das irregularidades, o MPF descartou a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A Procuradoria busca uma indenização superior a R$ 430 milhões, sendo R$ 330,5 milhões por danos materiais e ecológicos e R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
Caso a denúncia seja aceita pela Justiça Federal, CSN e Harsco poderão responder pelos crimes de poluição e de impedimento à regeneração da flora, sujeitando-se a sanções penais, multas e obrigações de reparação integral dos danos ambientais.
A CSN informou que recorrerá da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. A empresa considera a medida inesperada, alegando que a Procuradoria da República vinha conduzindo tratativas para celebração de um Termo de Acordo Judicial (TAJ). A companhia afirma que a denúncia é “desprovida de fundamento técnico e jurídico”, e que estudos independentes comprovam a segurança, estabilidade e inexistência de contaminação ambiental no local. A nota também critica o único laudo presente no inquérito, alegando que foi elaborado sem a participação de profissionais de engenharia, e assinado por perita com formação em Medicina Veterinária.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
