A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para farmacêuticos habilitados e atuantes na profissão.
A aprovação seguiu a recomendação do relator, o deputado Luiz Gastão, que optou pela versão previamente aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 1559/21, de autoria do ex-deputado André Abdon, juntamente com outras três propostas similares.
Segundo o relator, a ausência de um piso salarial nacional resulta em disparidades salariais regionais e setoriais, impactando a atratividade da carreira e potencialmente desvalorizando um trabalho que exige alta qualificação técnica e científica. Gastão argumenta que a valorização do farmacêutico fortalecerá a rede de atenção básica, diminuirá os riscos associados ao uso inadequado de medicamentos e promoverá maior segurança para os pacientes.
Após a sanção da lei, o piso salarial será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. Os reajustes subsequentes ocorrerão anualmente, utilizando o mesmo índice.
O piso salarial entrará em vigor imediatamente, garantindo a manutenção das remunerações já existentes que superem esse valor. Adicionalmente, um acréscimo de 10% sobre o piso será concedido ao farmacêutico designado como responsável técnico de um estabelecimento.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Fonte: mundosindical.com.br
