Cerca de 100 mil trabalhadores frentistas do estado de São Paulo foram beneficiados por um significativo acordo coletivo de trabalho, resultado de extensas negociações. A nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) foi firmada após um processo que envolveu os 18 Sindicatos da categoria, sob a coordenação da Federação Estadual dos Frentistas (Fepospetro), e as quatro entidades patronais, garantindo importantes avanços para a classe.
Conquistas Salariais e Reajustes Históricos
O acordo assegura a reposição integral da inflação do período, somada a um aumento real de aproximadamente 2%, uma conquista notável em tempos econômicos desafiadores. Luiz Arraes, presidente da Fepospetro e do Sindicato de Osasco e Região, destacou que o reajuste total foi de 5,35%, índice também aplicado aos pisos salariais e adicionais noturno e de hora extra. O novo piso salarial foi estabelecido em R$ 1.970,00, acrescido de 30% do Adicional de Risco de Vida, totalizando R$ 591,00. Com esses ajustes, o valor final do piso alcança R$ 2.561,00, representando um incremento substancial nos rendimentos dos trabalhadores. Devido à data-base da categoria ser 1º de março, as empresas deverão efetuar o pagamento das diferenças salariais retroativas aos meses de março, abril e maio.
Reforço na Proteção Trabalhista e Fiscalização Sindical
Uma das cláusulas mais relevantes do novo acordo é o retorno das homologações dos trabalhadores aos Sindicatos. Essa medida permite que as entidades sindicais confiram a correta quitação das verbas rescisórias, prevenindo potenciais prejuízos aos empregados. Mesmo em empresas que possuem permissão para realizar as homologações internamente, a Convenção Coletiva exige o envio de cópias ao Sindicato da base para conferência. O acordo também reitera a proibição da 'pejotização' no setor, prática considerada prejudicial aos direitos do trabalhador, e restringe severamente a implantação unilateral de bancos de horas, permitindo-a apenas em casos excepcionais e mediante negociação direta com o Sindicato da categoria.
Ampliação de Benefícios Sociais e Condições de Trabalho
A CCT trouxe melhorias significativas nos benefícios, especialmente para aqueles que trabalham em regime de 12 por 36 horas, cujo tíquete-refeição passou de R$ 31,00 para R$ 41,00. Além disso, houve um avanço na garantia de cesta básica e tíquete-refeição em situações de afastamento por doença: a cesta básica será concedida por nove meses (antes eram seis), e o tíquete pelos dias efetivamente trabalhados. A categoria também expressa o objetivo de incluir o direito ao tíquete-refeição durante as férias em futuras negociações. Outras conquistas incluem a obrigatoriedade de pagamento em dobro para o trabalho realizado em feriados, sem possibilidade de compensação, mesmo na escala 12×36, e a garantia do tíquete e cesta básica para gestantes durante seu período de afastamento.
Equidade de Gênero e Dignidade no Ambiente Laboral
O acordo reforça direitos importantes para as mulheres frentistas, assegurando a folga em domingos alternados, consolidando uma decisão do Supremo Tribunal Federal e tornando-a mais efetiva na prática. Em um esforço pela dignidade e respeito, a Convenção proíbe que as empresas exijam uniformes que exponham o corpo da mulher, como calças apertadas e outras peças desconfortáveis. Essa conquista teve o empenho e dedicação de Telma Cardia, responsável pela Secretaria da Mulher tanto na Federação estadual quanto na nacional. Para o vale-transporte, foi estabelecido um desconto máximo de apenas 1% sobre o salário do trabalhador, muito inferior aos 6% permitidos pela legislação geral. Para aqueles que utilizam veículo próprio para o deslocamento, a empresa deverá custear o valor correspondente ao transporte público ou fornecer a cota de combustível necessária.
Mecanismos de Fiscalização e Combate a Irregularidades
A Federação e os Sindicatos mantêm uma postura vigilante contra o descumprimento das leis e normas trabalhistas. Luiz Arraes enfatiza que, diante de irregularidades, as entidades sindicais acionam o Ministério Público do Trabalho (MPT) e denunciam as empresas, que podem ser compelidas a assinar Termos de Ajuste de Conduta (TAC). Em casos de descumprimento de TACs, os advogados da categoria estão prontos para ingressar com ações civis públicas, garantindo a efetividade dos direitos e a justiça para os trabalhadores.
Este novo acordo coletivo representa um marco significativo para os frentistas paulistas, não apenas pela recomposição e ganho real dos salários, mas também pela ampliação e fortalecimento de uma série de direitos e benefícios. As negociações demonstraram a força e a união da categoria e de suas lideranças sindicais na busca por melhores condições de trabalho e maior dignidade para os aproximadamente 100 mil profissionais que atuam nos postos de combustíveis do estado.
