O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, emitiu uma recomendação formal à concessionária Eco Rio Minas para que adote medidas corretivas urgentes e, em alguns trechos, suspenda as obras de ampliação e duplicação da rodovia Presidente Dutra (BR-116). A iniciativa visa mitigar o identificado risco de alagamentos em diversas áreas do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, regiões já historicamente castigadas por inundações.
Intervenção do Ministério Público e as Preocupações com Drenagem
A principal preocupação do MPRJ reside nas falhas detectadas no sistema de drenagem das intervenções em curso, o que poderia agravar a situação hídrica em localidades já vulneráveis. A recomendação, expedida na última segunda-feira (13), foca principalmente nos trechos que cortam Nova Iguaçu. Especificamente, a promotoria defende a interrupção imediata das obras no bairro da Posse e em seus arredores, incluindo o Canal Vigário Maranhão, localizado em Comendador Soares. A suspensão seria mantida até que um novo e abrangente estudo técnico de drenagem seja devidamente apresentado, acompanhado de projetos executivos detalhados e uma modelagem hidrológica robusta, corrigindo as deficiências observadas nas propostas originais.
Recomendações Específicas por Bairro e Exigências Técnicas
Além da demanda por novos estudos em áreas críticas, o órgão ministerial detalha outras exigências para garantir a segurança e a conformidade das obras. Para o bairro Cacuia, o MPRJ solicita a anexação de todos os projetos executivos e estudos hidrológicos já elaborados, bem como o estágio de aprovação desses documentos junto à administração municipal de Nova Iguaçu e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Informações sobre as medidas de redução de impacto ambiental e social também são requisitadas. Já em relação ao bairro Cerâmica, a promotoria exige esclarecimentos sobre divergências identificadas nos projetos das obras.
Em um escopo mais amplo, o Ministério Público demanda o detalhamento dos cronogramas de execução e a comprovação da aprovação de todos os projetos pertinentes. Para assegurar uma comunicação eficaz e transparente, o MPRJ também requer a criação de um canal permanente de governança e diálogo entre a concessionária, os órgãos fiscalizadores e as comunidades afetadas. A Eco Rio Minas tem um prazo de dez dias para informar as providências que serão adotadas em resposta a essas solicitações.
O Gigante Projeto de Ampliação da Via Dutra
As obras de ampliação e duplicação da Via Dutra (BR-116) na região de Nova Iguaçu, sob a responsabilidade da concessionária Eco Rio Minas, tiveram seu início em setembro de 2024. Este ambicioso projeto abrange o trecho que se estende do Trevo das Margaridas até Queimados, atravessando a área urbana de Nova Iguaçu. O principal objetivo é aliviar os frequentes congestionamentos, especialmente no ponto conhecido como a "agulha" do Posto Treze.
As melhorias planejadas incluem a duplicação das pistas marginais, que passarão a contar com até cinco faixas em cada sentido, a instalação de um novo sistema de iluminação em LED e a implementação de monitoramento contínuo por câmeras. A previsão de conclusão total do empreendimento está estabelecida para o ano de 2028, prometendo uma significativa melhoria na fluidez do tráfego e na infraestrutura viária da região.
Conclusão
A intervenção do Ministério Público destaca a crucial necessidade de equilibrar o desenvolvimento infraestrutural com a salvaguarda ambiental e a segurança da população. Enquanto as obras da Via Dutra prometem modernizar uma das mais importantes rodovias do país, a exigência de rigor técnico e transparência na gestão de impactos, especialmente os hídricos, é fundamental para evitar a recorrência de problemas históricos de alagamento. A resposta da Eco Rio Minas e a supervisão contínua dos órgãos competentes serão determinantes para o sucesso e a aceitação desse projeto de grande envergadura.
