O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com duas ações civis públicas buscando a anulação da licença ambiental concedida à Petrobras em setembro, que autoriza a expansão das atividades de exploração de petróleo e gás na Bacia de Santos, correspondente à Etapa 4 do pré-sal.
As ações foram direcionadas à Petrobras e a órgãos federais envolvidos no processo de licenciamento, incluindo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo o MPF, a autorização foi emitida através de um processo administrativo carente de transparência e conduzido de forma acelerada pelo Ibama. O órgão aponta a ausência de consideração de impactos que podem representar riscos ao meio ambiente e às comunidades tradicionais residentes nos litorais norte de São Paulo e sul do Rio de Janeiro, as quais não foram previamente consultadas, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Uma procuradora da República alega má-fé por parte da Petrobras e do Ibama na concessão da licença prévia, através de um processo paralelo que autorizou o projeto em apenas 11 dias. O MPF requer que o Ibama e a União sejam impedidos de emitir novos atos administrativos relacionados ao projeto até que grupos de pescadores artesanais, caiçaras, quilombolas e indígenas da região sejam consultados sobre o empreendimento. Solicita ainda que a União, o Ibama, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentem, em até 60 dias, um plano de realização dessas reuniões, sob coordenação da Casa Civil.
O MPF pede que a Petrobras, o Ibama e a União sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões para indenização por danos morais coletivos devido à ausência de consulta prévia. Conforme as ações, Petrobras e Ibama deverão elaborar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) complementar que contemple os potenciais danos sociais e ambientais do projeto.
Em nota, a Petrobras declarou que colabora com as autoridades competentes, atendendo a todas as exigências do Ibama e da legislação ambiental vigente. A companhia enfatizou que suas operações “offshore” são realizadas em total conformidade com as normas, seguindo as melhores práticas ambientais e de segurança operacional. A Petrobras também ressaltou que o projeto é essencial para a garantia da segurança energética do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
