O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a soltura de Divanio Natal Gonçalves, réu acusado de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14), após a defesa do acusado apontar para um erro judicial ocorrido na Justiça de Minas Gerais.
Em março de 2023, Moraes havia determinado medidas cautelares alternativas à prisão, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e a proibição de deixar Uberlândia (MG) sem autorização. A fiscalização dessas medidas deveria ser feita pela Vara de Execuções Penais (VEP).
No entanto, o processo foi encaminhado para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais, onde o réu passou a comparecer regularmente, cumprindo as determinações do ministro. Sem o conhecimento de que o processo estava tramitando em outra vara, a VEP informou ao STF que Divanio Gonçalves não estava comparecendo à Justiça.
Com base nessa informação, Moraes decretou a prisão do acusado, que foi cumprida em abril deste ano. A irregularidade não foi identificada durante a audiência de custódia.
Após ser acionado pela nova defesa, o ministro Moraes decidiu pela soltura de Divanio e impôs novas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento do passaporte, proibição de deixar o país, suspensão do porte de arma e proibição do uso de redes sociais.
“A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia/MG, e não na Vara de Execuções Penais”, declarou Moraes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
