O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a preservação integral de todos os elementos materiais relacionados à Operação Contenção, que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A ação policial, realizada na última terça-feira (28), é considerada a mais letal da história do estado.
A decisão do ministro abrange a preservação de perícias e cadeias de custódia, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). O Ministério Público também terá acesso ao controle e averiguação dos elementos materiais, e a DPU no Rio de Janeiro poderá acessar as informações.
A medida foi tomada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, uma ação protocolada em 2019. Moraes destacou que a determinação segue o que foi fixado pelo Plenário do STF no julgamento da ação, que exige a preservação de vestígios de crimes e a garantia da independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deverá ser notificado para garantir o cumprimento da decisão.
Em abril deste ano, o STF já havia definido medidas para combater a letalidade policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro. Após a finalização do julgamento da ADPF nº 635, órgãos como a Defensoria Pública de União e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ficaram responsáveis pelo monitoramento do cumprimento da decisão.
A Operação Contenção reacendeu a discussão sobre a ADPF das Favelas, com o objetivo de conter o avanço territorial de uma facção na cidade. O governador Claudio Castro criticou a decisão do Supremo e classificou a ADPF como “maldita”.
Uma reunião entre Moraes, o governador do Rio de Janeiro e outras autoridades está agendada para a próxima segunda-feira (3), para discutir a Operação Contenção. O governador deverá apresentar 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a operação.
Adicionalmente, o ministro Alexandre de Moraes designou uma audiência conjunta para a próxima quarta-feira (5), com a participação de diversos órgãos e entidades. Em outro ponto da decisão, o ministro indeferiu pedidos de diversas entidades para participar como _amicus curiae_ e os requerimentos de participação nas audiências.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
