O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione em até 24 horas sobre um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O CNDH solicita que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, forneça informações detalhadas sobre a Operação Contenção, ação que resultou em um elevado número de mortes.
A decisão de Moraes surge após ele assumir a condução do processo conhecido como ADPF das Favelas. Esta ação já havia motivado a Corte a determinar medidas para reduzir a letalidade policial na capital fluminense.
O pedido do CNDH ao Supremo Tribunal Federal inclui a apresentação de um relatório completo sobre a operação por parte do governador Castro. O Conselho busca esclarecimentos sobre a justificativa oficial para a realização da operação, as medidas tomadas para prestar socorro às vítimas e as garantias de responsabilização de agentes em caso de violação de direitos humanos.
A escolha de Moraes para conduzir as decisões urgentes relacionadas ao processo ocorreu devido à ausência de um relator para o caso. Anteriormente, o processo era liderado pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou recentemente.
Em abril deste ano, o STF já havia estabelecido medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
