A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, alegando abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. A decisão da ministra, proferida nesta terça-feira, inclui a decretação de inelegibilidade de Castro por um período de oito anos, bem como a realização de novas eleições para o governo do estado.
O voto da relatora do caso também se estende à condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha, do ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar.
O julgamento no TSE tem como objetivo reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio do ano anterior, havia absolvido Castro e outros acusados em um processo que investiga supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Em sua manifestação, a ministra Galotti afirmou que as contratações sob investigação foram realizadas à margem das normas constitucionais, sem a devida fiscalização e fora da folha de pagamento do estado. Ela ressaltou que os pagamentos eram efetuados diretamente aos beneficiários. A relatora também mencionou depoimentos de testemunhas que alegaram ter sido coagidas a participar da campanha de Castro e a promover o governador nas redes sociais em troca da promessa de manutenção do emprego.
Após o voto da ministra Isabel Galotti, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.
Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral Alexandre Espinosa defendeu a cassação do mandato de Castro e sua condenação à inelegibilidade por oito anos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) argumenta que Castro obteve vantagem eleitoral por meio da contratação irregular de servidores temporários e da descentralização de projetos sociais para entidades sem ligação com a administração pública, totalizando um gasto de R$ 248 milhões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
