Em uma decisão proferida nesta quinta-feira (19), em Brasília, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que a Polícia Federal (PF) retome integralmente as investigações sobre as supostas fraudes envolvendo o Banco Master. A medida ocorre uma semana após Mendonça assumir a relatoria do inquérito que tramita na Corte, sucedendo o ministro Dias Toffoli, que deixou a condução do caso. A mudança marca uma nova fase na apuração, com o estabelecimento de parâmetros claros para as próximas etapas.
Retomada das Ações Investigativas e Periciais
A determinação do ministro André Mendonça permite à Polícia Federal não apenas a continuidade, mas a intensificação dos trabalhos. O escopo da autorização abrange a retomada das perícias técnicas, que são cruciais para a elucidação das alegações de fraude. Além disso, a PF está liberada para realizar outras diligências consideradas necessárias, como a coleta de depoimentos de investigados e testemunhas. A decisão visa restabelecer o fluxo ordinário de trabalho pericial da instituição, garantindo que a apuração prossiga sem entraves.
Agilidade nas Perícias e Rigor no Compartilhamento de Informações
Um ponto central da nova diretriz é a busca por maior eficiência nas análises técnicas. A Polícia Federal havia informado ao ministro a existência de aproximadamente 100 dispositivos eletrônicos apreendidos, cuja análise por um único perito demandaria cerca de 20 semanas. Diante dessa complexidade e da necessidade de agilizar o processo, Mendonça autorizou a PF a compartilhar internamente as informações e o material da investigação entre diferentes áreas da corporação, visando acelerar a conclusão das perícias.
No entanto, a autorização para o compartilhamento interno veio acompanhada de um rigoroso mandamento de sigilo. O ministro enfatizou que apenas as autoridades policiais e os agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos poderão ter acesso às informações, impondo-lhes o dever de sigilo profissional. Essa condição se estende inclusive em relação a superiores hierárquicos e outras autoridades públicas, assegurando a integridade e a confidencialidade dos dados. A medida difere da postura do relator anterior, Dias Toffoli, que havia indicado peritos específicos e restringido o acesso aos dados.
Controle sobre Novas Linhas de Investigação
Embora tenha concedido ampla liberdade para a retomada das investigações já existentes, o ministro André Mendonça impôs um controle mais centralizado sobre a instauração de novas frentes de apuração. De acordo com sua decisão, qualquer nova investigação ou inquérito relacionado ao Banco Master deverá ser expressa e fundamentadamente requerido ao relator. A PF precisará aguardar a deliberação de Mendonça, caso a caso, antes de dar prosseguimento a qualquer nova linha investigativa. Essa medida visa garantir a supervisão e a coordenação estratégica das apurações futuras.
Perspectivas para o Caso Master
A decisão de André Mendonça representa um marco significativo para o desenrolar do caso Master. Ao autorizar a retomada das perícias e diligências rotineiras, e ao mesmo tempo estabelecer diretrizes claras para o compartilhamento de informações e a abertura de novas investigações, o ministro busca conferir maior celeridade e organização aos trabalhos da Polícia Federal. As apurações sobre as supostas fraudes no Banco Master entram, assim, em uma nova fase, marcada pela expectativa de avanços substanciais e pela centralização da gestão estratégica das investigações sob a relatoria do STF.
