Em audiência pública no Senado Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) expressou preocupação com os impactos da inteligência artificial (IA) no ambiente de trabalho. O debate, ocorrido nesta segunda-feira (13), foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) como parte das discussões sobre o novo Estatuto do Trabalho, proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
O procurador do Trabalho Guilherme Kirtschig, representando o MPT, enfatizou que a crescente adoção de IA por empresas apresenta desafios significativos para a proteção dos direitos dos trabalhadores. Segundo ele, a velocidade do avanço tecnológico dificulta o acompanhamento por parte do direito e da sociedade.
Kirtschig alertou que a IA já está presente em diversas etapas das relações trabalhistas, abrangendo desde a seleção e contratação até a gestão e o desligamento de funcionários. Ele explicou que essas ferramentas podem intensificar o ritmo de trabalho, aumentar a vigilância sobre os empregados e até mesmo gerar discriminação em processos de contratação e demissão. “A proteção contra a automação não é apenas para quem perde o emprego, mas também para quem fica. O trabalhador que continua precisa acompanhar o ritmo da máquina, o que pode gerar sobrecarga mental e afetar a saúde”, afirmou.
Outro ponto de atenção levantado pelo procurador é a falta de transparência nos sistemas de IA, o que dificulta o controle das decisões automatizadas. “Esse supercontrole abre espaço para discriminação, por exemplo, contra quem tem propensão a desenvolver doenças ou se comunica sobre atividades sindicais. O risco é a perda de controle do trabalhador sobre sua própria atividade”, alertou Kirtschig.
O representante do MPT também destacou a precarização existente nos microtrabalhos utilizados para treinar algoritmos de IA, que frequentemente são realizados em condições de trabalho precárias e sem garantias de direitos.
Fonte: mundosindical.com.br
