O Ministério das Cidades receberá um aporte de R$ 501,4 milhões, sendo a única pasta do governo federal a ter recursos liberados após a recente redução no volume de recursos congelados no Orçamento de 2025. A informação foi divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Além disso, as emendas parlamentares terão um reforço de R$ 149,3 milhões.
A liberação dos recursos foi formalizada por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Tal decreto detalha a redução do montante de recursos congelados no Orçamento, que passou de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões. A medida havia sido anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no dia 21.
Embora o volume total de recursos liberados corresponda, em tese, a R$ 4,4 bilhões, o governo cancelou R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) desde setembro para fazer frente a despesas obrigatórias. Dessa forma, ao somar as emendas parlamentares e a verba destinada ao Ministério das Cidades, o total efetivamente liberado alcança R$ 650,7 milhões.
O Orçamento de 2025 atualmente registra R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados. O bloqueio é implementado quando as despesas projetadas excedem o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é acionado diante da frustração de receitas e do risco de descumprimento da meta fiscal. O contingenciamento, que era nulo em setembro, atingiu R$ 3,3 bilhões em novembro, devido à necessidade de o Tesouro Nacional cobrir o déficit dos Correios. Para cumprir a meta do arcabouço fiscal, que estabelece um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou contingenciar os R$ 3,3 bilhões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
