O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (9), um novo pacote de medidas emergenciais destinado a conter a escalada dos preços dos combustíveis no país. A iniciativa, que inclui a redução de tributos federais sobre gasolina e etanol, além de uma nova subvenção para o diesel, projeta um custo de R$ 7 bilhões por mês aos cofres públicos. A decisão surge em um cenário de alta significativa do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio, conforme detalhado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Detalhes das Novas Medidas
O pacote anunciado visa atuar em duas frentes principais para mitigar o impacto dos custos nas bombas. No que tange aos combustíveis leves, um decreto assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece uma desoneração temporária de PIS/Pasep e Cofins. Para a gasolina, a redução será de R$ 0,63 por litro, levando a cobrança a R$ 0,16 por litro. Já para o etanol hidratado, os tributos federais serão zerados provisoriamente, resultando em uma diminuição de R$ 0,19 por litro. Essas reduções entram em vigor de 10 de setembro a 9 de outubro e substituem uma subvenção anterior sobre a gasolina, que era de R$ 0,44 por litro. A estimativa é que a desoneração de gasolina e etanol represente um impacto fiscal de R$ 2 bilhões mensais.
Em relação ao diesel rodoviário, uma Medida Provisória autoriza uma nova subvenção de R$ 1 por litro, direcionada a produtores e importadores. O mecanismo de reajuste e duração dessa subvenção será regulamentado pelo Ministério da Fazenda, com revisões programadas a cada 30 dias, permitindo ajustes conforme a dinâmica do mercado. O custo previsto para esta medida, apenas para o mês de setembro, é de R$ 5 bilhões, valor que pode variar de acordo com a adesão das empresas ao programa.
Impacto Fiscal e Histórico de Custos
A soma das novas desonerações para gasolina e etanol (R$ 2 bilhões) com a nova subvenção do diesel (R$ 5 bilhões) totaliza o impacto mensal de R$ 7 bilhões das medidas recém-anunciadas. Contudo, é importante considerar que em setembro haverá um período de sobreposição com a subvenção anterior do diesel, de R$ 1,12 por litro, que se encerra em 27 de setembro e tem um custo de R$ 5,5 bilhões por mês. Assim, o impacto total sobre as contas públicas em setembro atinge a marca de R$ 12,5 bilhões.
Desde março, o governo tem implementado ações para estabilizar os preços dos combustíveis. Entre março e agosto, os gastos ou renúncias fiscais acumulados com essas políticas já somavam R$ 25 bilhões. Com a inclusão do impacto previsto para setembro, a conta acumulada das medidas alcança R$ 37,5 bilhões, demonstrando o considerável esforço fiscal para mitigar os efeitos da volatilidade internacional no mercado interno.
Fontes de Financiamento e Responsabilidade Fiscal
Para custear as desonerações e subsídios, o governo aposta em receitas extraordinárias. Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, informou que são esperados mais de R$ 10 bilhões em receitas advindas da exploração de petróleo. A subvenção do diesel, em particular, será financiada por meio de crédito extraordinário, instituído via Medida Provisória. O impacto orçamentário dessas ações será devidamente incorporado ao próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, cuja publicação está prevista para 24 de setembro.
O relatório serve como guia para a execução orçamentária. Caso haja necessidade de ajustar as contas para cumprir as metas de superávit primário, o governo tem a prerrogativa de contingenciar (congelar temporariamente) gastos não obrigatórios. Essa flexibilidade é crucial para manter a responsabilidade fiscal em meio a medidas de auxílio à população e à economia.
Contexto Internacional e Justificativa Governamental
A decisão de intervir nos preços dos combustíveis é uma resposta direta à escalada do barril de petróleo no mercado global, impulsionada principalmente pela guerra no Oriente Médio. O barril do tipo Brent, referência internacional, encerrou esta quarta-feira cotado a US$ 101,21, registrando alta de 3,36%. O ministro Bruno Moretti refutou a percepção de que o pacote teria caráter populista, enfatizando que as medidas são de natureza temporária e buscam apenas suavizar os efeitos dessa conjuntura externa sobre os preços domésticos.
Em nota, o Palácio do Planalto reiterou que as ações visam amortecer, de forma transitória, os impactos do cenário internacional no mercado interno. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou essa posição, defendendo a adoção de “medidas limitadas e temporárias” como uma boa prática para proteger a população. O governo destaca que políticas anteriores já demonstraram eficácia: durante o conflito, o diesel no Brasil registrou queda de 6%, enquanto na Alemanha houve um aumento de 25%, evidenciando um controle de preços mais favorável no país, apesar de os valores ainda estarem acima dos patamares pré-guerra.
As novas medidas buscam, portanto, equilibrar a necessidade de estabilizar o mercado interno de combustíveis com a prudência fiscal, assegurando que o impacto das variações do petróleo no cenário global seja gerenciado de forma temporária e com recursos previstos.
