O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se manifestar sobre a validade do vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos em um prazo de 30 dias. A informação foi divulgada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a abertura da sessão desta quinta-feira (2).
A previsão foi anunciada após o STF ouvir novas argumentações das empresas de aplicativos e de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo. O julgamento foi então suspenso para análise das manifestações.
A Corte está analisando duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao STF por meio de recursos das plataformas Rappi e Uber. As empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
Durante as primeiras sustentações, o Rappi defendeu que atua como uma plataforma digital que promove a conexão entre prestadores e consumidores de serviços. A Uber, por sua vez, argumentou que é uma empresa de tecnologia que realiza uma intermediação tecnológica com os motoristas, que são responsáveis pelas corridas. A plataforma alegou que o reconhecimento do vínculo poderia impactar negativamente os ganhos dos motoristas.
Em contrapartida, a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) ressaltou que a modalidade de trabalho é precarizada e que não se pode criar uma categoria de trabalhadores sem direitos assegurados. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou defendendo a garantia de direitos básicos aos trabalhadores.
A decisão do STF terá um impacto significativo, afetando cerca de 10 mil processos que aguardam definição nos tribunais de todo o país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
