A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, juntamente com outros seis réus, no caso do Núcleo 1 da trama golpista.
A decisão foi tomada por 4 votos a 0, rejeitando os embargos de declaração, recursos apresentados pelas defesas para tentar reverter as condenações e evitar o regime fechado.
Apesar do resultado desfavorável, Bolsonaro e seus aliados não serão presos imediatamente. Inicialmente, não há previsão de novos recursos ao plenário do STF, composto por 11 ministros. As defesas, no entanto, podem tentar insistir nessa possibilidade.
Para que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, seria necessário que ao menos dois ministros votassem pela absolvição no julgamento de 11 de setembro, o que não ocorreu.
A prisão dos acusados será decretada somente após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarar o trânsito em julgado da ação penal, indicando o fim do processo e a impossibilidade de mais recursos. Não há um prazo definido para essa decisão.
Atualmente, Bolsonaro já se encontra em prisão cautelar devido às investigações sobre o caso do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente deverá cumprir a pena definitiva pela ação penal do golpe na Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados, militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
A defesa de Bolsonaro pode solicitar prisão domiciliar, devido ao estado de saúde do ex-presidente.
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu da condenação e cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
