As desigualdades socioeconômicas no Brasil se manifestam de forma contundente no acesso à educação infantil, revelando um cenário desafiador para milhões de crianças. Um estudo recente, que cruzou dados do Cadastro Único (CadÚnico) com o Censo Escolar de 2023, evidencia que apenas 30% dos cerca de 10 milhões de crianças de baixa renda na primeira infância, registradas no CadÚnico, estavam matriculadas em creches. Na pré-escola, etapa obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, o percentual alcança 72,5%. Esses números sublinham a persistência de barreiras que impedem o pleno desenvolvimento das crianças mais vulneráveis, apesar da comprovada importância da educação infantil como pilar para toda a trajetória escolar e para a redução das desigualdades estruturais no país.
Aprofundando as desigualdades no acesso à creche e pré-escola
Panorama nacional e o papel do CadÚnico e Censo Escolar
As análises realizadas a partir do cruzamento de microdados de 2023 do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e do Censo Escolar revelam um retrato preocupante da educação infantil no Brasil. A constatação de que somente 30% das crianças de baixa renda inscritas no CadÚnico frequentam creches, e 72,5% estão na pré-escola, aponta para uma lacuna significativa no atendimento educacional. O CadÚnico, um registro administrativo fundamental, coleta informações socioeconômicas de famílias de baixa renda, incluindo dados sobre escolaridade, renda, moradia e matrícula escolar das crianças, sendo uma ferramenta vital para a formulação de políticas públicas de proteção social. Complementarmente, o Censo Escolar, conduzido anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), oferece um levantamento estatístico abrangente da educação básica, cobrindo matrículas, infraestrutura e corpo docente, e serve como principal fonte para a análise da cobertura escolar no país.
Especialistas ressaltam a importância crucial da creche, especialmente para crianças na primeira infância (até 3 anos) e em situação de vulnerabilidade. Nesses ambientes, além do aprendizado e desenvolvimento cognitivo e social, a criança encontra um espaço de segurança, essencial para seu bem-estar. Em uma creche de tempo integral, por exemplo, a criança pode realizar até cinco refeições diárias, o que também contribui para o combate à insegurança alimentar e à violência intrafamiliar. Apesar dos avanços, o estudo indica que 70% das crianças do CadÚnico ainda estão fora da creche, um percentual significativamente maior do que a média nacional de atendimento, que ronda os 40%. Isso significa que as crianças em maior vulnerabilidade estão, em média, dez pontos percentuais atrás da cobertura geral, reforçando a necessidade de ações focadas para esse grupo.
Disparidades regionais e fatores influenciadores
Impacto da localização, idade e informação
A desigualdade no acesso à educação infantil para famílias de baixa renda é ainda mais pronunciada em certas regiões do país. Em 2023, a Região Norte registrou a menor taxa de matrícula em creches entre as crianças do CadÚnico, com apenas 16,4%, seguida pelo Centro-Oeste (25%) e Nordeste (28,7%). Somente as regiões Sudeste (37,6%) e Sul (33,2%) apresentaram taxas ligeiramente acima da média nacional de 30% para este grupo. Na pré-escola, as variações regionais também são notáveis, com taxas de matrícula para crianças do CadÚnico oscilando entre 68% e 78%, e Norte e Nordeste novamente apresentando os menores índices.
Outro fator relevante é a idade da criança: a probabilidade de matrícula em creche aumenta significativamente conforme a criança envelhece, chegando a ser 148,29% maior para as mais velhas, em parte devido à oferta limitada de vagas para crianças com menos de 2 anos em muitas unidades escolares. A falta de informação das mães sobre a importância da creche como espaço de desenvolvimento também contribui para a baixa adesão. Além disso, a ausência de vagas e a dificuldade em encontrar quem cuide dos filhos impactam diretamente a participação feminina no mercado de trabalho.
O estudo aponta ainda que municípios menores e com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) enfrentam maiores dificuldades para garantir vagas, seja por restrições financeiras ou pela carência de capacidade técnica. Essa realidade sublinha a urgência de políticas públicas que apoiem os territórios mais vulneráveis, visando equilibrar a oferta de educação infantil em todo o país. É imperativo que o setor público atue para alcançar todas as comunidades, assegurando o direito à educação básica para todas as crianças, sejam elas indígenas, quilombolas, brancas ou negras, garantindo que esse direito seja de qualidade e adequado à realidade de cada grupo.
O peso de raça, gênero, deficiência, renda e moradia
Camadas de vulnerabilidade no acesso à educação infantil
O estudo aprofunda-se nas intersecções das desigualdades, mostrando que questões de raça, gênero e deficiência também são determinantes no acesso à creche. Crianças não brancas, por exemplo, possuem menores chances de estarem na escola. Entre as famílias de baixa renda do CadÚnico, crianças brancas têm 4% mais probabilidade de frequentar a creche e quase 7% mais de estarem na pré-escola do que crianças pretas, pardas e indígenas. No quesito gênero, meninas apresentam 4,05% menos chances de frequentar a creche, evidenciando que a desigualdade de gênero se manifesta precocemente na educação infantil. Crianças com deficiência, por sua vez, têm 13,44% menos probabilidade de estarem matriculadas na pré-escola. Esses dados apontam para um problema de desigualdade e racismo estrutural, onde os grupos mais vulneráveis são os mais excluídos do sistema educacional. Especialistas defendem que crianças de raça, gênero e com deficiência, por estarem mais fora e em fase de maior desenvolvimento, deveriam ser priorizadas na primeira etapa da educação, tornando a escola um local de combate às desigualdades.
A renda familiar e o local de moradia também desempenham um papel crucial no acesso à educação infantil. Quando o responsável familiar possui emprego formal, a probabilidade de a criança estar na creche é 32% maior. Em contraste, a remuneração informal dos responsáveis diminui em 9% as chances de a criança frequentar a creche e em 6% a pré-escola. A escolaridade dos pais ou responsáveis é outro fator: quanto maior o nível educacional do adulto, maior a probabilidade de inserção do filho na educação infantil. A infraestrutura do domicílio e do bairro também impacta esse acesso; crianças que vivem em moradias com melhor infraestrutura (calçamento, iluminação, bairros organizados) têm mais chances de ir à escola, especialmente em áreas urbanas. Por outro lado, a participação em programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF), aumenta a probabilidade de ingresso. O BPC eleva em 12% a probabilidade de matrícula na creche e em cerca de 8% na pré-escola. O PBF, que exige matrícula a partir dos 4 anos, aumenta em 9% a chance de ingresso na pré-escola e em aproximadamente 2% na creche, demonstrando o efeito positivo dessas políticas, embora ainda insuficiente para cobrir a totalidade da demanda.
Em busca de equidade: o futuro da educação infantil
O lançamento do estudo ocorre em um momento estratégico, em meio às discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). Entender a profundidade das desigualdades no acesso à educação infantil é fundamental, pois essa é a etapa de maior estruturação do desenvolvimento da criança. Evidências consistentes demonstram que uma educação infantil de qualidade pode melhorar significativamente toda a trajetória escolar subsequente da criança, potencializando seus resultados em até três vezes mais. Garantir essa base sólida no início da vida é, portanto, de suma importância para o desenvolvimento individual e social.
No entanto, o que se observa é que o acesso a essa educação fundamental é tão desigual quanto o próprio país, beneficiando os segmentos mais ricos da população e excluindo os mais pobres. Mesmo dentro da rede pública de ensino, o reflexo dessa desigualdade é evidente. A meta deve ser adotar princípios que visem “oferecer mais para quem tem menos”, priorizando a inclusão, na política pública e na sala de aula, das crianças que mais necessitam. O estudo ressalta que essa priorização ainda não está sendo efetivada na prática. É inadmissível que crianças do CadÚnico, que se encontram em maior vulnerabilidade, estejam fora da sala de aula, especialmente se a educação infantil é um instrumento comprovadamente eficaz no combate às desigualdades. Para os pesquisadores envolvidos, o acesso à educação infantil deve vir acompanhado de priorizações que promovam a equidade, um esforço conjunto e contínuo entre União, estados e municípios.
Perguntas frequentes sobre o acesso à educação infantil no brasil
Quais são as principais desigualdades no acesso à educação infantil no Brasil?
As principais desigualdades incluem a baixa taxa de matrícula de crianças de baixa renda em creches (apenas 30%), disparidades regionais significativas (Norte com menor acesso), e influência de fatores como raça, gênero, deficiência, renda familiar e infraestrutura de moradia.
Como a renda e o local de moradia afetam a matrícula em creches e pré-escolas?
Crianças cujos responsáveis têm emprego formal ou maior escolaridade possuem mais chances de frequentar a educação infantil. Morar em domicílios com melhor infraestrutura e em programas de transferência de renda como BPC e PBF também aumenta a probabilidade de acesso, enquanto a renda informal e moradias precárias a diminuem.
Por que a educação infantil é considerada tão crucial, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade?
A educação infantil é vital por ser a fase de maior estruturação do desenvolvimento da criança, oferecendo um espaço de aprendizado, desenvolvimento e segurança. Para crianças vulneráveis, ela combate desigualdades, oferece nutrição, e melhora significativamente toda a trajetória escolar futura.
Quais grupos de crianças são mais afetados pela falta de acesso à educação infantil?
Crianças de baixa renda inscritas no CadÚnico, aquelas que vivem nas regiões Norte e Nordeste, crianças não brancas (pretas, pardas, indígenas), meninas e crianças com deficiência são os grupos que enfrentam as maiores barreiras de acesso.
Para aprofundar seu conhecimento sobre o impacto da educação infantil e as estratégias para promover a equidade, continue acompanhando as discussões e iniciativas no setor. Juntos, podemos construir um futuro mais justo para todas as crianças brasileiras.
