A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a inclusão do depoimento de Miriam Santos Rabelo Costa na sessão de julgamento do caso Henry Borel, agendada para o dia 25 de maio. A decisão adiciona um novo elemento a um dos processos mais acompanhados do país, que busca esclarecer as circunstâncias da morte do menino Henry, ocorrida em março de 2021.
O Depoimento que Gerou Controvérsia
Miriam Santos Rabelo Costa se apresentará para testemunhar em defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, um dos réus no processo e acusado pela morte da criança. A testemunha sustenta que Leniel Borel, pai de Henry, teria cometido agressões que, em sua versão, poderiam ter ocasionado a lesão fatal no menino. Além de Dr. Jairinho, Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, mãe de Henry e ex-companheira do ex-vereador, também está no banco dos réus, enfrentando acusações pelos crimes de homicídio por omissão, tortura e coação.
A Batalha Judicial Pela Admissão da Testemunha
A participação de Miriam no rol de testemunhas não foi aceita sem questionamentos jurídicos. Inicialmente, o juízo da 2ª Vara Criminal da Capital havia negado o requerimento da defesa de Jairinho, classificando o depoimento como prova irrelevante e impertinente. Essa decisão inicial havia sido proferida em consonância com as manifestações contrárias do Ministério Público do Rio de Janeiro e do assistente de acusação de Leniel Borel. Contudo, em sessão realizada nesta terça-feira, os magistrados da 7ª Câmara Criminal seguiram o voto do relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto. O desembargador, que já havia concedido uma liminar em 1º de abril autorizando o depoimento, manteve seu entendimento ao argumentar que a exclusão da testemunha, sob a justificativa de irrelevância, poderia configurar cerceamento de defesa e constrangimento ilegal, violando a paridade de armas e usurpando a soberania do Conselho de Sentença ao antecipar um juízo de valor que caberia exclusivamente ao júri popular.
Adiamento e Desdobramentos Anteriores do Caso
Este novo desenvolvimento ocorre após um adiamento que causou grande repercussão. O julgamento de Jairo dos Santos Júnior e Monique Medeiros, originalmente agendado para 23 de março deste ano, foi suspenso em meio a um plenário lotado, com testemunhas e jurados já preparados para o início da sessão. Na ocasião, um dos advogados de defesa de Jairinho, Rodrigo Faucz, alegou a inviabilidade do prosseguimento do julgamento devido à omissão de documentos, provas e dados solicitados pela defesa desde 12 de agosto de 2025. A percepção de acesso incompleto a essas informações levou os cinco advogados de defesa a abandonarem o plenário, obrigando a juíza Elizabeth Machado Louro, que presidia o 2º Tribunal do Júri, a suspender a sessão.
Com a nova data marcada e a determinação da Justiça para ouvir a testemunha considerada relevante pela defesa, o caso Henry Borel se prepara para mais uma etapa crucial. A expectativa é que o julgamento, com a inclusão de Miriam Santos Rabelo Costa, traga novos elementos e intensifique o debate em torno das responsabilidades pela trágica morte do menino, em um processo que continua a mobilizar a opinião pública e a atenção jurídica nacional.
