A reforma trabalhista de 2017, implementada em meio a uma conjuntura política instável e com a defesa de pautas neoliberais, continua gerando debates sobre seus impactos na sociedade brasileira. Apresentada sob o pretexto de modernizar as relações de trabalho, a reforma consolidou novas formas de trabalho, como o modelo por aplicativos, levantando questionamentos sobre a visão de desenvolvimento e o futuro da classe trabalhadora.
O debate sobre os retrocessos sociais provocados pela reforma persiste, abordando o aumento do trabalho informal, a perda de direitos, o enfraquecimento da fiscalização, a precarização e a fragilização dos sindicatos. Estas questões afetam diretamente os trabalhadores e moldam a trajetória da sociedade brasileira.
Celebrada pelo mercado como um avanço, a reforma é vista como um passo “modernizador”. Um estudo recente da Confederação Nacional da Indústria, do Movimento Brasil Competitivo e da Fundação Getúlio Vargas aponta que a reforma gerou uma “economia” de cerca de R$ 15 bilhões para o país entre 2022 e 2024. No entanto, uma análise mais aprofundada revela que essa “economia” está relacionada à diminuição do número de processos trabalhistas, e não ao aumento da produtividade. A redução dos processos, portanto, ocorreu em detrimento dos trabalhadores, que, sem a garantia de seus direitos ou o apoio de seus sindicatos, deixam de recorrer à Justiça.
Outro estudo, realizado por Nikita Kohli, da Universidade Duke, demonstra que a reforma provocou desemprego, precarização e redução salarial em seus primeiros meses. A pesquisa revela o aumento da informalidade e da precarização após a reforma. Segundo Kohli, a queda na receita dos sindicatos, resultante do fim da contribuição sindical obrigatória, levou à redução de funcionários e ao fechamento de escritórios, diminuindo sua capacidade de influenciar o processo de fiscalização.
A falta de fiscalização, agravada pelo desmonte do Ministério do Trabalho, colocou em risco a vida de milhões de trabalhadores e representou um retrocesso nas conquistas no campo da saúde e da segurança do trabalho. Este movimento atende a uma orientação política e ideológica que visa à manutenção da dependência, em detrimento da soberania e do desenvolvimento social e econômico.
A noção de modernidade envolvida na reforma trabalhista merece atenção. A modernização, apresentada como um bem absoluto, pode assumir um caráter opressor para a classe trabalhadora, promovendo o sacrifício de muitos em benefício de poucos e um avanço tecnológico desprovido de compromisso social.
Apesar da mudança de governos, o retrocesso na legislação e o enfraquecimento dos sindicatos permanecem como o “novo normal”. A luta contra os retrocessos nas leis trabalhistas parece ter perdido força.
Fonte: agenciasindical.com.br
