Um recente estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) destaca a urgência de o Brasil intensificar significativamente seus aportes em infraestrutura. Para mitigar um déficit histórico e alcançar patamares internacionais de desenvolvimento, o país precisaria mais do que duplicar os atuais investimentos, implementando um regime de financiamento inovador capaz de atrair e sustentar capital privado em projetos de longo prazo.
A Urgência de Redefinir o Patamar de Investimento
Em 2024, o Brasil direcionou R$ 266,8 bilhões para o setor de infraestrutura, o que corresponde a apenas 2,27% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, a análise da CNI revela que para suprir as lacunas existentes e impulsionar o crescimento, o país deveria elevar essa proporção para 4,65% do PIB, traduzindo-se em um montante anual de aproximadamente R$ 550 bilhões. Este nível de investimento precisaria ser mantido de forma consistente por, no mínimo, duas décadas, garantindo a modernização e expansão necessárias.
A composição dos investimentos em 2024 já reflete uma tendência de maior participação privada. Do total aplicado, R$ 188,1 bilhões (70,5%) tiveram origem no setor privado, enquanto R$ 78,6 bilhões representaram aportes públicos. Dentro do escopo governamental, a maior parcela dos recursos públicos foi responsabilidade dos estados e municípios, sublinhando a importância da atuação subnacional na agenda de infraestrutura.
Proposta de um Novo Regime para a Sustentabilidade do Setor
A CNI argumenta que nenhuma fonte de recurso, isoladamente, pode satisfazer as vastas demandas do Brasil em infraestrutura. A solução proposta é um regime de financiamento que harmonize recursos públicos e privados, expanda o mercado de capitais e estabeleça condições propícias para investimentos de longo prazo. O presidente da CNI, Ricardo Alban, enfatiza a necessidade de um ambiente de estabilidade econômica e institucional para catalisar a atração de capital.
Pilares para a Mobilização de Recursos Privados
Alban detalha que o Brasil precisa de responsabilidade fiscal, instituições robustas e segurança jurídica. Esses elementos são cruciais para criar um cenário que mobilize mais recursos privados para o setor, sem, contudo, desconsiderar o papel estratégico dos investimentos públicos. Ele defende, ainda, a implementação de uma estratégia de Estado, com políticas de longo prazo que garantam a continuidade dos projetos, independentemente das mudanças governamentais, dada a natureza duradoura da modernização da infraestrutura.
A Transformação Estrutural no Financiamento de Infraestrutura
A última década evidenciou uma marcante mudança na dinâmica de financiamento da infraestrutura brasileira. Ao analisar o período de 2010 a 2024, a CNI observou que, em valores atualizados para 2024, os investimentos de fontes privadas saltaram de uma média de R$ 88,6 bilhões (2010-2014) para R$ 184,5 bilhões em 2024. No mesmo intervalo, os recursos públicos recuaram de R$ 208,5 bilhões para R$ 107 bilhões. Instituições multilaterais, por sua vez, contribuíram com R$ 8,4 bilhões em 2024, reforçando a diversificação. Essa evolução representou um aumento substancial na participação privada, passando de 29,3% para 61,5% do total entre os dois períodos, denotando uma profunda alteração estrutural no modelo de captação.
Medidas Essenciais para o Novo Paradigma
Para consolidar o novo regime de financiamento, a CNI propõe um conjunto de medidas estratégicas. Estas incluem a busca por estabilidade macroeconômica e fiscal para reduzir riscos e o custo do capital, o fortalecimento do mercado de capitais através da atração de mais investidores institucionais, e a expansão do crédito privado com modelos eficientes de distribuição de riscos. É crucial, ainda, estruturar uma carteira ampliada de projetos para concessões e parcerias, assegurar segurança jurídica e previsibilidade regulatória, e garantir autonomia técnica às agências reguladoras, elementos fundamentais para a confiança do investidor.
Nesse contexto, o estudo também ressalta a relevância de instituições públicas de desenvolvimento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Elas desempenham um papel vital na redução de riscos inerentes aos projetos, na estruturação de empreendimentos complexos e na mobilização eficaz do capital privado, atuando como catalisadores para investimentos de maior porte e impacto.
Aprendizados da Experiência Global na Ampliação de Investimentos
A CNI analisou modelos bem-sucedidos de países como Reino Unido, Chile, Austrália, México, Espanha, Índia e França, identificando fatores comuns que impulsionaram a capacidade de financiamento de suas infraestruturas. Entre eles, destacam-se a estabilidade econômica, a existência de instituições confiáveis, a previsibilidade regulatória, um mercado de capitais bem desenvolvido e a disponibilidade de instrumentos financeiros de longo prazo. Essas lições reforçam a visão de que os recursos públicos devem ser empregados de forma estratégica, não apenas como fonte direta de financiamento, mas principalmente para atrair e alavancar investimentos privados, otimizando o impacto sobre o desenvolvimento nacional.
O Brasil se encontra em um momento decisivo, onde a superação do déficit em infraestrutura é um imperativo econômico e social. A proposta da CNI oferece um roteiro abrangente, fundamentado em uma visão integrada de recursos públicos e privados, estabilidade e planejamento de longo prazo. A concretização desses objetivos demandará um compromisso contínuo e articulado entre governo, setor privado e sociedade, para transformar as propostas em realidade e pavimentar o caminho para um futuro de maior competitividade e qualidade de vida para os brasileiros.
