O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balsas e Região (SINDSEPM-BAL/MA) tomou uma posição firme na defesa dos direitos de seus associados. Em 6 de abril de 2026, a entidade encaminhou um ofício classificado como “urgente” ao prefeito municipal, Alan Douglas de Oliveira, cobrando a implementação imediata de um cronograma claro para a concessão da licença especial, popularmente conhecida como licença-prêmio, aos servidores públicos da cidade. A medida surge após um longo período de ausência de resposta por parte da administração municipal a múltiplos requerimentos.
A Urgência da Demanda por Transparência
A principal exigência do SINDSEPM-BAL/MA é a criação e divulgação de um calendário oficial que permita aos servidores planejar a fruição de um benefício previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O documento sindical enfatiza que, apesar de diversos requerimentos administrativos terem sido protocolados anteriormente, a gestão municipal ainda não apresentou qualquer tipo de posicionamento ou solução para a questão, gerando insegurança e descontentamento entre os funcionários que já cumpriram os requisitos para a licença.
Direito Adquirido e Não Prescritível
A fundamentação da solicitação sindical está ancorada no artigo 72 da Lei Municipal nº 441/1990. Este dispositivo legal assegura, sem margem para interpretação divergente, que os servidores municipais de Balsas têm direito a seis meses de licença especial, com a manutenção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, após cada decênio de efetivo exercício. A entidade reitera, ainda, que o direito à licença-prêmio possui caráter não prescritível, ou seja, sua validade não se extingue com o tempo, reforçando a obrigação do poder público em garanti-lo a seus trabalhadores.
Impasse e Possível Recurso Judicial
A persistente falta de comunicação e de um cronograma oficial por parte da prefeitura de Balsas está gerando crescente preocupação entre os servidores elegíveis ao benefício. O sindicato aponta que a situação não se alterou mesmo após reiterados contatos e protocolos encaminhados à secretaria competente. Diante deste cenário de inação, o SINDSEPM-BAL/MA concedeu um prazo de até 10 dias para que a administração municipal apresente uma proposta de cronograma. Caso não haja um retorno satisfatório dentro do período estipulado, a entidade sinaliza que não hesitará em recorrer a medidas legais para assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas dos servidores.
Assinado pelo presidente Joenesson de Sousa Santana, o ofício conclui reforçando a abertura do sindicato para o diálogo institucional, mas sublinha que a organização manterá sua postura firme e atuante na defesa intransigente dos interesses e direitos da categoria dos servidores públicos municipais de Balsas.
Fonte: https://fetram.com.br
