A Central Única dos Trabalhadores (CUT) anunciou, por meio de nota oficial, seu entusiástico apoio a duas iniciativas legislativas cruciais enviadas ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas propostas, apresentadas em 14 e 15 de abril de 2026, no contexto da Jornada Nacional de Lutas e da Marcha da Classe Trabalhadora, são vistas pela entidade como um marco significativo para o avanço dos direitos laborais no Brasil.
Os projetos em questão visam o Projeto de Lei nº 1838/2026, que busca reformular a jornada de trabalho, eliminando a escala 6×1, e a tão aguardada regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A CUT interpreta o movimento do governo como uma resposta direta às persistentes mobilizações sindicais e sociais, que clamam por condições de trabalho aprimoradas, reconhecimento profissional e uma melhor conciliação entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores brasileiros.
Regulamentação da Convenção 151: Um Avanço para o Serviço Público
A regulamentação da Convenção 151 da OIT é destacada pela CUT como a quitação de uma dívida histórica com os servidores públicos. Apesar de o Brasil ter ratificado esta norma em 2010, sua plena implementação aguardava há mais de uma década. O novo projeto de lei agora estabelece fundamentos robustos para a relação entre o Estado e seus funcionários.
As duas principais bases da proposta são a institucionalização da negociação coletiva no setor público e o consequente fortalecimento da liberdade sindical. Entre os direitos assegurados, destacam-se a criação de canais permanentes de diálogo entre a administração pública e os servidores, a garantia da organização sindical e a concessão de licença remunerada para dirigentes sindicais. A Central argumenta que esta medida é vital para a reestruturação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, sustentando que a excelência dos serviços públicos está intrinsecamente ligada à valorização de quem os presta.
Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho: Mais Descanso e Qualidade de Vida
Paralelamente, o Projeto de Lei nº 1838/2026 propõe uma reforma substancial na jornada de trabalho, estabelecendo um regime de 40 horas semanais com dois dias consecutivos de descanso, configurando a escala 5×2, sem qualquer redução salarial. O encaminhamento do projeto em regime de urgência demonstra a intenção de agilizar sua tramitação no Congresso Nacional.
Esta proposição abrange uma vasta gama de categorias, incluindo trabalhadores domésticos, do comércio e atletas, garantindo-lhes proteção salarial integral. Adicionalmente, o texto prevê a manutenção de regimes especiais, como a jornada 12×36, desde que estabelecidos por meio de negociação coletiva, e assegura um descanso semanal mínimo de 48 horas. A medida é também justificada como uma resposta à crescente incidência de problemas de saúde ocupacionais, como estresse e esgotamento profissional, buscando promover maior bem-estar e equilíbrio na vida dos trabalhadores.
Mobilização Contínua: A Chave para a Concretização dos Direitos
Apesar do reconhecimento do avanço representado pelo envio desses projetos, a CUT faz um alerta quanto aos desafios inerentes ao processo legislativo. A entidade sindical adverte para a possibilidade de alterações nos textos originais durante a tramitação, o que poderia comprometer o escopo ou os direitos propostos. Diante desse cenário, a Central enfatiza a necessidade imperativa de manter uma mobilização constante.
A estratégia delineada pela CUT para sindicatos e trabalhadores inclui o acompanhamento técnico minucioso de cada etapa legislativa e a aplicação de pressão política sobre os parlamentares. O objetivo é assegurar que ambos os projetos sejam aprovados sem prejuízos aos direitos já conquistados ou propostos, garantindo que as conquistas não sejam desvirtuadas ao longo do caminho.
Um Novo Modelo de Desenvolvimento Centrado na Dignidade Humana
Para a Central Única dos Trabalhadores, a articulação entre a regulamentação da Convenção 151 e a redução da jornada de trabalho transcende meras reformas pontuais. Essas iniciativas, em conjunto, sinalizam a emergência de um novo modelo de desenvolvimento para o país, que coloca a dignidade humana, o diálogo social e a qualidade de vida no centro de suas prioridades. A visão da CUT é de que tais mudanças são catalisadores para uma sociedade mais equitativa e humana.
A entidade reitera seu compromisso histórico com os interesses da classe trabalhadora, afirmando que a materialização dessas propostas é crucial para edificar uma nação onde a justiça social, a produtividade e o equilíbrio entre as esferas pessoal e profissional sejam pilares inabaláveis. Trata-se de um passo fundamental para transformar aspirações em realidade para milhões de brasileiros.
Fonte: https://fetram.com.br
