As secretarias de Educação de todo o país enfrentam um prazo decisivo: esta segunda-feira, 5 de fevereiro, marca o encerramento das inscrições para a seleção do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A data-limite, inicialmente prevista para antes, foi recentemente prorrogada pelo Ministério da Educação (MEC) na última quarta-feira, 31 de janeiro, concedendo uma oportunidade adicional para os gestores interessados em ter suas boas práticas reconhecidas.
Este reconhecimento simbólico é uma iniciativa fundamental para identificar e chancelar as gestões públicas educacionais que se destacam no compromisso com a alfabetização infantil e a redução das desigualdades de aprendizado. O programa, estruturado em regime de colaboração entre a União e as unidades da federação, visa impulsionar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Objetivo e Alcance do Selo Nacional
O principal propósito do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é chancelar e celebrar as secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal que demonstram excelência em suas políticas e ações voltadas a garantir o direito à alfabetização de todas as crianças. Esta iniciativa está alinhada diretamente com a Meta 5 do PNE, que estabelece a alfabetização de 100% dos alunos brasileiros até o final do 2º ano do ensino fundamental.
O MEC enfatiza que o selo representa um atestado de comprometimento com as diretrizes e metas de alfabetização e de equidade educacional delineadas nos planos nacionais. É crucial ressaltar que tal reconhecimento se destina exclusivamente à gestão pública da educação, não devendo ser utilizado para a promoção individual de gestores, conforme advertência do Ministério.
Guia para o Processo de Inscrição
Para participar da seleção, os representantes das secretarias de Educação devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). O login necessário é o do articulador estadual ou municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), garantindo que a inscrição seja realizada por um agente devidamente credenciado.
Uma vez no Simec, o articulador deverá navegar até o módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). No menu principal, a aba 'Selo' deve ser selecionada para iniciar a fase de preenchimento de um questionário de inscrição composto por 21 itens. Após essa etapa, é imprescindível que os articuladores realizem o upload de todos os documentos comprobatórios exigidos, que devem estar em formato PDF, devidamente assinados e com as informações atualizadas, conforme especificado no edital.
Metodologia de Avaliação e Categorias de Reconhecimento
A avaliação das candidaturas será conduzida por um corpo de cinco articuladores nacionais. Estes profissionais examinarão conjuntamente as respostas dos questionários e toda a documentação comprobatória fornecida pelas secretarias estaduais e distrital. O processo garante um exame rigoroso para assegurar a conformidade com os critérios estabelecidos para a concessão do selo.
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização será concedido em três categorias distintas, refletindo o nível de excelência alcançado pelas secretarias. As categorias são definidas pela pontuação obtida durante a avaliação: Bronze, para pontuações entre 45 e 64; Prata, para aquelas que atingirem entre 65 e 84 pontos; e Ouro, para as que se destacarem com pontuações entre 85 e 100. A cerimônia oficial de entrega desta importante certificação está prevista para ocorrer em Brasília, em data a ser oportunamente divulgada.
A participação das secretarias de Educação é fundamental para reforçar o engajamento nacional com a causa da alfabetização. Para aqueles que buscam detalhes adicionais sobre os requisitos e o processo de concessão, o Guia do Participante do concurso está disponível para consulta, oferecendo todas as informações necessárias para uma inscrição bem-sucedida e um reconhecimento que simboliza o esforço e a dedicação à educação de base.
