O Ministério da Educação (MEC) dá início nesta segunda-feira, 27 de novembro, à distribuição da nona parcela do programa Pé-de-Meia, um incentivo financeiro-educacional destinado a estudantes do ensino médio.
São elegíveis para o programa alunos de 14 a 24 anos, matriculados no ensino médio regular da rede pública, e aqueles entre 19 e 24 anos que cursam a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Uma condição essencial é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025.
Para continuar recebendo o benefício, os estudantes devem manter uma frequência mínima de 80% nas aulas e possuir um Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos, estima que aproximadamente 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o incentivo até a próxima segunda-feira, 2 de dezembro. Nesta etapa, os alunos nascidos em janeiro e fevereiro serão os primeiros a receber R$ 200, referentes ao incentivo-frequência.
O cronograma de pagamentos do incentivo-frequência se estenderá até 2 de dezembro, seguindo o mês de nascimento dos alunos matriculados no ensino médio da rede pública:
Nascidos em janeiro e fevereiro: 27 de novembro
Nascidos em março e abril: 25 de novembro
Nascidos em maio e junho: 26 de novembro
Nascidos em julho e agosto: 27 de novembro
Nascidos em setembro e outubro: 28 de novembro
Nascidos em novembro e dezembro: 2 de dezembro
Os valores do programa são depositados em contas poupança da Caixa Econômica Federal, abertas automaticamente em nome dos estudantes. Aqueles com 18 anos ou mais já podem movimentar os valores imediatamente. A Caixa disponibiliza o aplicativo Caixa Tem para solicitação gratuita do cartão Pé-de-Meia, permitindo compras e pagamentos. O saque também pode ser realizado nos terminais de autoatendimento, utilizando a identificação biométrica.
Para menores de idade, a autorização do responsável legal é necessária para a movimentação da conta, podendo ser concedida no aplicativo Caixa Tem ou em uma da Caixa.
O programa Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivo: matrícula (R$ 200, pago uma vez por ano), frequência (nove parcelas de R$ 200 durante o ano), conclusão (total de R$ 3 mil ao concluir os três anos do ensino médio) e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) (R$ 200, pago em parcela única). Ao final do 3º ano, o incentivo financeiro-educacional pode somar até R$ 9,2 mil por aluno.
O programa foi criado para incentivar a permanência e a conclusão dos estudos no ensino médio, funcionando como uma poupança para estudantes de baixa renda. A inclusão no programa é automática para alunos que se encaixam nos critérios, com o MEC verificando os dados fornecidos pelas redes de ensino e pelo CadÚnico.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
