Um montante extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial PIS/Pasep está disponível a partir de hoje. Cerca de 152,4 mil trabalhadores que tiveram carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e receberam até dois salários mínimos serão beneficiados com este pagamento adicional.
O valor será destinado tanto aos trabalhadores que ainda não efetuaram o saque do benefício quanto àqueles que solicitaram a revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo. Para quem entrou com recurso, os pagamentos continuarão a ser processados até o final do ano, sempre no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, segundo informações oficiais.
Os trabalhadores podem verificar a liberação do abono salarial através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no gov.br.
Os valores a serem recebidos variam entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, de acordo com o número de meses trabalhados em 2023, que é o ano-base para o cálculo do benefício. Os recursos estarão disponíveis para saque até o dia 29 de dezembro.
Tem direito ao abono salarial quem: está inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos; trabalhou com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023; recebeu remuneração média de até dois salários mínimos no período; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial. Este lote extra contempla apenas trabalhadores que atendiam aos critérios gerais, mas tiveram as informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.
Não têm direito ao abono salarial empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física, e empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
Para consultar se você vai receber, utilize o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (acessando com CPF e senha do gov.br, indo até a aba “Benefícios” e selecionando “Abono Salarial”), a Central Alô Trabalho (158), ou os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem para trabalhadores da iniciativa privada.
O pagamento é feito de diferentes formas: para quem recebe PIS (trabalhadores da iniciativa privada), há crédito automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal, Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem, saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação. Para quem recebe Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais), o pagamento é feito por crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB), transferência via TED ou PIX para outras instituições, ou saque presencial nas agências do BB.
O saque pode ser realizado até 29 de dezembro. Quem acredita ter direito ao abono salarial, mas não foi incluído neste lote, pode registrar recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
