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Abono Salarial 2024: Pagamentos Iniciam para Nascidos em Janeiro com Benefício Total de R$ 2,5 Bilhões

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O aguardado pagamento do abono salarial, referente ao ano-base de 2024, teve início nesta segunda-feira para os trabalhadores nascidos em janeiro. Neste primeiro ciclo de liberações, aproximadamente 2 milhões de beneficiários serão contemplados, com um volume total de R$ 2,5 bilhões injetados na economia. Este benefício, que se estenderá em um calendário escalonado ao longo de 2026, representa um importante complemento de renda para milhões de brasileiros que atenderam aos critérios estabelecidos.

Quem Recebe Neste Primeiro Momento

Deste grupo inicial de contemplados, 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), cuja distribuição, de R$ 2,29 bilhões, é realizada pela Caixa Econômica Federal. Os 217,2 mil servidores públicos restantes, participantes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), receberão um total de R$ 301,9 milhões via Banco do Brasil. A liberação dos valores segue o cronograma de nascimento, garantindo que o fluxo seja distribuído ao longo do ano corrente.

Requisitos para Acesso ao Benefício

Para ter direito ao Abono Salarial referente ao ano-base de 2024, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário ter atuado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias naquele ano, e ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos vigentes na época (o equivalente a R$ 2.766 em 2024). Um requisito fundamental é que os dados do empregado tenham sido corretamente informados pelo empregador no e-Social ou na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Cálculo do Valor e Base Legal

O valor do abono salarial é determinado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2024. Cada mês de serviço equivale a 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento, com um período mínimo de 15 dias sendo considerado mês integral. Assim, o benefício pode variar de R$ 136 a um salário mínimo integral (R$ 1.412 para o ano de 2026). Este direito é garantido pela Lei nº 7.998/90 e os recursos são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a gestão e habilitação dos beneficiários a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego.

Métodos de Pagamento e Bancos Envolvidos

Os métodos de recebimento diferem para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep). Para os beneficiários do PIS, o pagamento é efetuado pela Caixa Econômica Federal, prioritariamente via crédito em conta corrente ou poupança Caixa, ou por meio de depósito na Poupança Social Digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Quem não possui conta pode realizar o saque com o Cartão Social em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui, ou diretamente nas agências com um documento oficial com foto. Já os servidores públicos, vinculados ao Pasep, recebem os valores através do Banco do Brasil, que oferece crédito em conta bancária, transferências via TED ou Pix, e saque presencial nas agências para não correntistas que não possuem chave Pix.

Canais de Consulta e Dúvidas

Para que os trabalhadores possam verificar informações detalhadas sobre o valor, a data exata do pagamento e a sua habilitação, diversos canais estão disponíveis. É possível consultar o status do benefício através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal Gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 158 do Ministério do Trabalho, pelos aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa, ou ainda pelo atendimento Caixa ao Cidadão, no número 0800-726-0207. Para os beneficiários do Pasep, a consulta pode ser feita nos canais do Banco do Brasil.

A expectativa geral é que, ao longo de 2026, o abono salarial alcance um total de 22,2 milhões de trabalhadores em todo o país. Este programa reafirma o compromisso com o suporte à renda do trabalhador, contribuindo significativamente para o poder de compra e para a movimentação da economia brasileira.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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